Cumprimento de sentença 1000318-98.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 11.534,99

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

JOAO LUIS DE AMORIM

CPF

Autor

JOSINETE DA SILVA AMORIM

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSINETE DA SILVA AMORIM

OAB/MT 12451·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

JOAO LUIS DE AMORIM

CPF

Autor

JOSINETE DA SILVA AMORIM

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

NAO POSSUI

Terceiro

ENDERECO ELETRONICO: [email protected], TELEFONE: 65 99204-6144.

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2026, 12:32

Recebidos os autos

13/03/2026, 12:32

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 08:48

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos

18/01/2026, 01:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/01/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 18:55

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2026, 12:32

Recebidos os autos

13/03/2026, 12:32

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 08:48

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 18:55

Sentença

•13/01/2026, 18:55

21/01/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos

18/01/2026, 01:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/01/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:55

Conclusos para decisão

09/01/2026, 18:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 18:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:27

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:47

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 10:57

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 20:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/12/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 12:52

Processo Desarquivado

01/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

18/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

06/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 14:40

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 15:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/07/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/06/2025, 14:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:08

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:34

Baixa Administrativa

22/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 28/02/2025

22/04/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:31

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/01/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:27

Extinto o processo por desistência

27/01/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de pedido de extinção

14/11/2023, 14:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1000318-98.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOAO LUIS DE AMORIM Vistos etc. De proêmio, tendo em vista a documentação apresentada (Ids. 113872035 a 113876276) e com fulcro no artigo 98 do CPC e no capítulo 2.14.8 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria (CNGC), concedo ao executado os benefícios da Justiça Gratuita até que se prove o contrário. Ressalto o dever moral do requerente em noticiar imediatamente a este juízo a cessação da condição de hipossuficiência, sob pena do pagamento de até o décuplo das custas judiciais, caso silencie a verdade. Indefiro o pedido da parte executada para suspensão do feito em razão de parcelamento, uma vez que o Termo de Conciliação, Confissão e Parcelamento de Débitos nº 5577992, apresentado sob Id. 118969576, tem como objeto CDAs diversas das executadas na presente Execução Fiscal. Dê-se vista ao exequente para se manifestar quanto à garantia ofertada nos autos (Id. 113872031 e 113876277), no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:51

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 17:49

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 18:35

Decorrido prazo de JOAO LUIS DE AMORIM em 23/09/2022 23:59.

26/09/2022, 16:15

Juntada de entregue (ecarta)

16/09/2022, 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 18:30

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 07:34

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 02:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2017, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 21:28

Conclusos para decisão

10/02/2016, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2016, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2016, 16:32

Conclusos para decisão

11/01/2016, 11:13

Distribuído por sorteio

11/01/2016, 11:13

Decisão

•16/12/2025, 14:32

Decisão

•16/12/2025, 14:32

Cumprimento de sentença

•06/08/2025, 17:23

Decisão

•25/07/2025, 15:51

Decisão

•25/07/2025, 15:51

Cumprimento de sentença

•16/06/2025, 14:28

Despacho

•02/04/2025, 09:44

Despacho

•02/04/2025, 09:44

Cumprimento de sentença

•28/01/2025, 16:23

Sentença

•27/01/2025, 10:27

Sentença

•27/01/2025, 10:27

Despacho

•15/08/2024, 15:39

Despacho

•15/08/2024, 15:39

Todos os documentos(20)

Sentença

•13/01/2026, 18:55

Sentença

•13/01/2026, 18:55

Decisão

•16/12/2025, 14:32

Decisão

•16/12/2025, 14:32

Cumprimento de sentença

•06/08/2025, 17:23

Decisão

•25/07/2025, 15:51

Decisão

•25/07/2025, 15:51

Cumprimento de sentença

•16/06/2025, 14:28

Despacho

•02/04/2025, 09:44

Despacho

•02/04/2025, 09:44

Cumprimento de sentença

•28/01/2025, 16:23

Sentença

•27/01/2025, 10:27

Sentença

•27/01/2025, 10:27

Despacho

•15/08/2024, 15:39

Despacho

•15/08/2024, 15:39

Despacho

•28/12/2023, 17:40

Despacho

•22/06/2023, 15:51

Despacho

•16/06/2023, 18:17

Despacho

•13/09/2017, 21:28

Despacho

•29/01/2016, 16:32