Cumprimento de sentença 1009178-52.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Sorriso

Partes do Processo

INES SANTINA MEOTTI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO LUIZ GOBBI

OAB/MT 19229·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

INES SANTINA MEOTTI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:33

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2023, 10:38

Recebidos os autos

01/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 08:11

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA SAÚDE PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1009178-52.2020.8.11.0040.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA RECONVINTE: INES SANTINA MEOTTI Vistos, Trata-se de demanda judicial com tutela de urgência deferida em favor de Inês Santina Meotti contra o Estado de Mato Grosso, objetivando a realização do procedimento cirúrgico para lesão do manguito rotador no ombro direito, com remessa ao CEJUSC da Saúde Pública

19/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 17:07

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/01/2023, 16:42

Recebimento do CEJUSC.

18/01/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:41

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

13/02/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:33

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2023, 10:38

Recebidos os autos

Documentos

Documento de comprovação

•13/11/2020, 10:57

Decisão

•16/11/2020, 17:41

01/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 08:11

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA SAÚDE PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1009178-52.2020.8.11.0040.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA RECONVINTE: INES SANTINA MEOTTI Vistos, Trata-se de demanda judicial com tutela de urgência deferida em favor de Inês Santina Meotti contra o Estado de Mato Grosso, objetivando a realização do procedimento cirúrgico para lesão do manguito rotador no ombro direito, com remessa ao CEJUSC da Saúde Pública

19/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 17:07

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/01/2023, 16:42

Recebimento do CEJUSC.

18/01/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:41

Homologada a Transação

18/01/2023, 16:37

Juntada de Alvará

16/12/2022, 17:42

Conclusos para despacho

01/12/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 18:39

Juntada de Alvará

03/08/2022, 18:00

Juntada de Alvará

18/07/2022, 15:54

Juntada de Alvará

18/07/2022, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 21:06

Decorrido prazo de INES SANTINA MEOTTI em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 21:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 07:28

Conclusos para decisão

16/05/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 12/05/2022 07:34.

15/05/2022, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 15:03.

15/05/2022, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 08:43

Juntada de

10/05/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:10

Juntada de

10/05/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 13:20

Conclusos para despacho

30/03/2022, 13:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC

30/03/2022, 13:25

Recebidos os autos.

30/03/2022, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2022, 18:36

Conclusos para decisão

29/03/2022, 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/03/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 18:16

Transitado em Julgado em 08/03/2022

29/03/2022, 18:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 04:27

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:47

Julgado procedente em parte do pedido

14/02/2022, 11:47

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/10/2021, 14:20

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:30

Juntada de Petição de contestação

14/10/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 04:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/06/2021, 14:30

Conclusos para decisão

08/06/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 13:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/06/2021, 06:30

Declarada incompetência

01/06/2021, 18:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/06/2021, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2021, 15:46

Conclusos para decisão

08/04/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 08:36

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 08:34

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2021, 03:29

Conclusos para despacho

15/02/2021, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 15:54

Publicado Intimação em 01/12/2020.

03/12/2020, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/11/2020, 09:26

Declarada incompetência

16/11/2020, 17:41

Conclusos para decisão

13/11/2020, 13:09

Juntada de Certidão

13/11/2020, 13:09

Juntada de Certidão

13/11/2020, 13:09

Juntada de Certidão

13/11/2020, 13:09

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/11/2020, 10:57

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 10:57

Despacho

•23/11/2020, 15:35

Decisão

•24/02/2021, 03:29

Decisão

•12/04/2021, 15:46

Decisão

•01/06/2021, 18:45

Despacho

•02/06/2021, 13:49

Decisão

•08/06/2021, 14:30

Sentença

•14/02/2022, 11:47

Execução de cumprimento de sentença

•24/03/2022, 11:07

Manifestação

•24/03/2022, 11:07

Decisão

•29/03/2022, 18:36

Despacho

•10/05/2022, 14:10

Decisão

•17/05/2022, 17:21

Sentença

•18/01/2023, 16:37