Execução Fiscal 1001616-06.2021.8.11.0024 - TJMT

Execução Fiscal 1001616-06.2021.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT POLO PASSIVO:EXECUTADO: MARIA FRANCISCA DA CRUZ SILVA E SEU ESPOSO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, e não sabido, quanto aos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 29/07/2021 12:54:15 RESUMO DA INICIAL: Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Av. Praça Rafael de Siqueira n° 970, Centro, Chapada dos Guimarães/MT - CEP: 78195-000 - telefone (65) 3617-3685 - ramal 207 - email:[email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONÍSIO SALLES DE ABREU JÚNIOR PROCESSO n. 1001616-06.2021.8.11.0024 Valor da causa: R$ R$ 27.901,09 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em face de MARIA FRANCISCA DA CRUZ SILVA E SEU ESPOSO, na quantia abaixo especificada, referente ao débito tributário, inscrito(s) na(s) seguinte(s) certidão(ões) de dívida Ativa [Nº da CDA: 177/2021]: VALOR TOTAL DO DÉBITO, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Débito Atualizado: R$ R$ 27.901,09 + 10% (dez por cento) de honorários advocatícios. DESPACHO/DECISÃO: "Vistos, etc. Defiro o pedido de citação por edital do executado, devendo ser citado pelo prazo de 30 dias, hipótese em que deverão ser estritamente observados os requisitos do art. 257 do CPC/2015. Desde já, caso a parte requerida não manifeste ou apresente defesa no prazo assinalado (o que deverá ser certificado), com fulcro nos arts. 72, II, parágrafo único, do CPC/2015, nomeio a Defensoria Pública da Comarca como curadora especial da parte executada (citada por edital e revel), a qual deverá ser intimada para apresentação de manifestação no prazo legal. Cumpra-se, expedindo o necessário". E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, FABRICIO HENRIQUE PEREIRA E NASCIMENTO, digitei. Chapada dos Guimarães - MT, 22 de junho de 2023 (assinado digitalmente) Técnico Judiciário Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

23/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de suspensão

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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