Execução Fiscal 0007926-21.2012.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 156.195,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VO PEDRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO SAUGO

CPF

Reu

LICIANE STACHELSKI SAUGO

CPF

Reu

MAURI STACHELSKI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2023, 00:49

Recebidos os autos

23/04/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 09:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/03/2023, 15:02

Juntada de decisão

13/03/2023, 15:02

Juntada de intimação

13/03/2023, 15:02

Juntada de intimação

13/03/2023, 15:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/03/2023, 15:02

Devolvidos os autos

13/03/2023, 15:02

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:02

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2023, 00:49

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•20/09/2021, 21:01

Sentença

•19/04/2022, 09:26

Reportar Problema

legal

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23/04/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 09:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/03/2023, 15:02

Juntada de decisão

13/03/2023, 15:02

Juntada de intimação

13/03/2023, 15:02

Juntada de intimação

13/03/2023, 15:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/03/2023, 15:02

Devolvidos os autos

13/03/2023, 15:02

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Essas, as razões por que ratifico a sentença. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 17 de janeiro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/12/2022, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 06:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:26

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 09:26

Conclusos para decisão

18/04/2022, 05:51

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 21:01

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:42

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:57

Recebidos os autos

23/04/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 17:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/03/2021, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2020, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2020, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/10/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/10/2019, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/10/2019, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/10/2019, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/09/2019, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/05/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/04/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

17/12/2018, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2018, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/10/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/02/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2017, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2017, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/03/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/08/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/07/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2016, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/11/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/11/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:30

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:42

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2014, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/02/2014, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/01/2014, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/01/2014, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/01/2014, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/01/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:28

Requisição de Informações (Despacho->Requisicao de Informacoes)

30/12/2013, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2013, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2013, 02:27

Provisório (Suspensao do Processo)

25/03/2013, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/03/2013, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/03/2013, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/03/2013, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/03/2013, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/03/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2013, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

04/03/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)

06/02/2013, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/02/2013, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/02/2013, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/02/2013, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/02/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/12/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2012, 01:59

Decisão

•18/01/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 09:03