Procedimento Comum Cível 1002156-64.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR

Partes do Processo

MARILDO DE PAULA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO CORBELINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO CORBELINO

OAB/MT 9898·CPF·Representa: Autor

PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARILDO DE PAULA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2026, 17:46

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2026, 02:07

Recebidos os autos

11/04/2026, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 15:18

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 17:45

Juntada de Ofício

13/01/2026, 15:35

Transitado em Julgado em 30/11/2025

30/11/2025, 23:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de MARILDO DE PAULA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:40

Processo correicionado

09/10/2025, 23:26

Juntada de Certidão

09/10/2025, 23:26

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 16:54

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

15/04/2026, 17:46

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2026, 02:07

Recebidos os autos

11/04/2026, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 15:18

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 16:54

Sentença

•08/10/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 17:45

Juntada de Ofício

13/01/2026, 15:35

Transitado em Julgado em 30/11/2025

30/11/2025, 23:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de MARILDO DE PAULA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:40

Processo correicionado

09/10/2025, 23:26

Juntada de Certidão

09/10/2025, 23:26

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 16:54

Baixa Administrativa

08/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:54

Julgado procedente o pedido

08/10/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 16:54

Processo em correição

16/09/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:07

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 18:13

Juntada de Ofício

09/06/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:10

Expedição de Carta precatória

27/03/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:47

Juntada de Ofício

06/02/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:47

Conclusos para decisão

26/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/09/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:52

Juntada de Ofício

16/08/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:59

Juntada de Ofício

26/07/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:41

Conclusos para decisão

18/04/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 19:18

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:20

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:59

Expedição de Carta precatória

10/08/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AV. AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411620 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar, para que se manifeste acerca do documento colacionado no documento de Id nº 121261204, no prazo legal. Mirassol d'Oeste/MT, 22 de junho de 2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:54

Juntada de Ofício

16/05/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 18:53

Juntada de Ofício

24/02/2023, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 23:07

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 04:29

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2022, 12:26

Conclusos para decisão

12/06/2022, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 17:39

Cancelada a movimentação processual

06/05/2022, 17:35

Desentranhado o documento

06/05/2022, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2022, 10:09

Conclusos para decisão

07/04/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:03

Decorrido prazo de MARILDO DE PAULA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 16:14

Juntada de Ofício

23/02/2022, 14:33

Juntada de Ofício

23/02/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:17

Nomeado perito

14/02/2022, 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 10:17

Conclusos para decisão

03/08/2021, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:44

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 05:44

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 22:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:36

Juntada de Petição de laudo pericial

04/05/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 19:06

Juntada de Ofício

06/04/2021, 19:06

Processo Desarquivado

06/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2021 23:59.

27/01/2021, 20:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 09:47

Arquivado Provisoriamente

17/11/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 10:32

Processo Desarquivado

10/11/2020, 10:55

Arquivado Provisoriamente

23/06/2020, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 10:55

Decorrido prazo de MARILDO DE PAULA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 14:07

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:08

Juntada de #Não preenchido#

02/05/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2020, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 15:22

Nomeado perito

10/04/2020, 10:31

Conclusos para decisão

06/03/2020, 12:41

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 12:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/02/2020, 21:41

Publicado Intimação em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2020

29/01/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição

23/01/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 17:06

Decorrido prazo de MARILDO DE PAULA em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:53

Decorrido prazo de MARILDO DE PAULA em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:13

Decorrido prazo de MARILDO DE PAULA em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:10

Decorrido prazo de MARILDO DE PAULA em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:06

Decorrido prazo de MARILDO DE PAULA em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:58

Publicado Decisão em 25/10/2019.

25/10/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 20:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/10/2019, 20:38

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2019, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2019, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2019, 15:27

Conclusos para decisão

08/08/2019, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2019, 11:09

Publicado Intimação em 19/07/2019.

19/07/2019, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2019, 15:27

Conclusos para decisão

03/07/2019, 12:18

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 12:18

Despacho

•11/12/2024, 14:47

Despacho

•18/07/2024, 17:41

Despacho

•12/04/2024, 19:18

Despacho

•12/04/2024, 19:18

Decisão

•29/08/2022, 12:26

Decisão

•13/04/2022, 10:09

Decisão

•14/02/2022, 10:17

Decisão

•10/04/2020, 10:31

Decisão

•22/10/2019, 20:38

Decisão

•17/07/2019, 15:27