Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002219-53.2020.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

ENDERSON ALVES COELHO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT 14014·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT 14281·CPF·Representa: Autor

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ENDERSON ALVES COELHO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48979965

28/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de ENDERSON ALVES COELHO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48979964

28/04/2026, 03:09

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 03:43

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 15:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1009743-41.2026.4.01.0000

22/04/2026, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 15:02

Conclusos para despacho

13/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 17:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 13:37

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48979965

28/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de ENDERSON ALVES COELHO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48979964

28/04/2026, 03:09

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 15:02

Decisão

•22/04/2026, 15:02

24/04/2026, 03:43

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 15:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1009743-41.2026.4.01.0000

22/04/2026, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 15:02

Conclusos para despacho

13/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 17:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 13:37

Conclusos para despacho

16/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 15:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 05:06

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 18:47

Juntada de Alvará

29/08/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 07:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 05:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 03:53

Expedição de Ofício de RPV

01/08/2025, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de ENDERSON ALVES COELHO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de ENDERSON ALVES COELHO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:31

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 04:36

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:30

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 04:42

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 15:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/06/2025, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 09:14

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 18:24

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:32

Processo Desarquivado

08/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2024, 21:34

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 09:21

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:30

Alterado o assunto processual

11/03/2024, 13:14

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:41

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2024, 20:21

Conclusos para decisão

22/11/2023, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/11/2023, 18:47

Juntada de Certidão

09/11/2023, 18:46

Processo Desarquivado

09/11/2023, 18:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 16:49

Juntada de Certidão

02/10/2023, 18:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2023, 18:09

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:09

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 18:08

Decorrido prazo de ENDERSON ALVES COELHO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:28

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar as partes acerca do retorno dos autos para requererem o que de direito sob pena de arquivamento. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

06/07/2022, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF1

06/07/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:59

Juntada de Ofício

07/06/2022, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 15:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/04/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:35

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 07:52

Julgado procedente o pedido

22/03/2022, 07:52

Conclusos para decisão

21/01/2022, 17:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/12/2021, 11:28

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 11:11

Conclusos para decisão

29/10/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

01/08/2021, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:28

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 15:17

Decorrido prazo de ENDERSON ALVES COELHO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 08:30

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 22:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 22:43

Juntada de Petição de laudo pericial

08/06/2021, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 06:01

Decorrido prazo de ENDERSON ALVES COELHO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 04:55

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:01

Juntada de Petição de laudo pericial

02/05/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 13:16

Decorrido prazo de ENDERSON ALVES COELHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:13

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 10:56

Publicado Intimação em 18/03/2021.

19/03/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:43

Juntada de Petição de laudo pericial

16/03/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 08:09

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2020, 09:23

Conclusos para decisão

28/09/2020, 09:06

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 09:06

Decisão

•04/03/2026, 17:24

Decisão

•04/03/2026, 17:24

Decisão

•24/06/2025, 19:00

Decisão

•06/08/2024, 14:49

Manifestação

•06/08/2024, 14:21

Decisão

•12/01/2024, 20:21

Decisão

•12/01/2024, 20:21

Execução de cumprimento de sentença

•08/11/2023, 16:54

Recurso de sentença

•18/04/2022, 14:35

Sentença

•22/03/2022, 07:52

Despacho

•12/11/2021, 11:11

Decisão

•30/09/2020, 09:23