Agravo em Recurso Especial 1002491-36.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal de Barra do Garças 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

HERICA ALVES DE MORAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

JUNIO CESAR COELHO DA SILVA

OAB/MT 19199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

06/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 370331/2025

28/04/2025, 20:51

Protocolizada Petição 370331/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

28/04/2025, 20:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

25/04/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:41

Não conhecido o recurso de HERICA ALVES DE MORAES

22/04/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

22/04/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/03/2025, 11:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/03/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

27/03/2025, 15:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 22:20

-

•27/03/2025, 15:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2025, 15:48

-

•27/03/2025, 15:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/03/2025, 15:48

-

•27/03/2025, 15:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/03/2025, 15:48

-

•27/03/2025, 15:48

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•27/03/2025, 15:48

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•27/03/2025, 15:48

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•27/03/2025, 15:48

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•27/03/2025, 15:48

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•27/03/2025, 15:47

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•27/03/2025, 15:47

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•27/03/2025, 15:47