Execução de Título Extrajudicial 1003941-05.2021.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003941-05.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

27/07/2023, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 23:24

Recebidos os autos

26/07/2023, 23:24

Transitado em Julgado em 13/07/2023

26/07/2023, 23:23

Decorrido prazo de GRACIELE LUCIA WALTRICH BOLZANE em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:55

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do SENTENÇA Processo: 1003941-05.2021.8.11.0007. EXEQUENTE: GRACIELE LUCIA WALTRICH BOLZANE EXECUTADO: FELIPE FELISBERTO TEIXEIRA Vistos. Ausente o relatório, com fulcro no disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Analisando o feito, verifico que a exequente, embora devidamente intimada sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, deixou de dar impulsionamento ao feito, se limitando em requerer insistentemente o sobrestamento do feito. Calha registrar a afronta ao princípio constitucional da razoável duração do processo pelo requerente, porquanto resta evidenciado que a autora não praticou os atos processuais que lhe competem e indubitavelmente abandonou o processo, requerendo sua suspensão reiteradamente. Convém ressaltar que não há assinatura da parte demandada na minuta de acordo juntada aos autos unilateralmente pela autora, de modo que resta inviável a homologação de eventual transação. Ademais, em obediência ao princípio da celeridade, que norteia o procedimento do Juizado Especial, é inadmissível aceitar que o processo permaneça paralisado por inércia da parte exequente, não restando alternativa senão a extinção do feito em razão do abandono. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, 22 de junho de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

23/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/06/2023, 16:05

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 09:24

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 03:27

Documentos

Sentença

•22/06/2023, 16:05

Despacho

•12/12/2022, 18:25

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 13/07/2023

Decorrido prazo de GRACIELE LUCIA WALTRICH BOLZANE em 13/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 26/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 14/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

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