Reintegração / Manutenção de Posse 0000153-53.2009.8.11.0093 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 0000153-53.2009.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL DECISÃO Processo: 0000153-53.2009.8.11.0093.. AUTOR: GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR REU: NELSON TARNOSCHI Intimação - DECISÃO Cuida-se de Ação de Manutenção de Posse com pedido liminar, intentada por GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, contra NELSON TARNOSCHI, em razão do esbulho possessório relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Brasília V, composto por 124.8197 has.. Indeferido o pedido liminar, o réu, juntamente com outros sujeitos, ofertou contestação, na qual arguiu preliminar e, no mérito, refutou os argumentos iniciais, tendo conjecturado, ainda, exceção de usucapião. Houve réplica. Por saneador, resolveu-se questões processuais, com a fixação dos pontos controvertidos. Ulteriormente, oportunizou-se a dilação probatória, inclusive com a designação de 3 expert’s, todos os quais, destituídos. Designou-se, por fim, o engenheiro florestal Cícero Ramos da Silva Pereira, cuja proposta de honorários, igualmente, fora impugnada. Vieram-me conclusos. É, pois, o breve relatório. Decido. REJEITO a impugnação à proposta de honorários periciais, uma vez que se revela justa, proporcional e razoável, sobretudo em razão das nuances e peculiaridades deste caso concreto, INTIME(M)-SE para proceder(em) ao(s) depósito(s) judicial(is) (art. 465, § 3º, do CPC), no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de desistência da prova (art. 95 do CPC). CIENTIFIQUE-SE ao perito de que: “O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.” (art. 465, § 4º, do CPC). Tudo devidamente cumprido, intime-se o perito, para iniciar o trabalho, cuja conclusão deverá se dar em 30 dias. Com o resultado da perícia, vistas às partes, para, querendo, manifestarem-se, no prazo comum de 15 dias. A necessidade, ou não, de audiência de instrução e julgamento será apreciada oportunamente. Após, conclusos. Feliz Natal, datado e assinado pelo sistema. VICTOR LIMA PINTO COELHO Juiz de Direito em Substituição Legal

23/06/2023, 00:00

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Juntada de comunicação entre instâncias

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de NELSON TARNOSCHI em 29/09/2025 23:59

Publicado Intimação em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de recurso de sentença

Publicado Intimação em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Expedição de Outros documentos

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para despacho

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