Reintegração / Manutenção de Posse 0000546-80.2011.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2011

Valor da Causa

R$ 148.499,28

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Certidão

10/07/2024, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2024, 02:12

Recebidos os autos

06/07/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 23/04/2024

06/05/2024, 16:17

Homologada a Transação

23/04/2024, 18:08

Conclusos para decisão

23/02/2024, 18:10

Decorrido prazo de WILSON PONTES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 09:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 15:54

Decorrido prazo de WILSON PONTES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:09

Todas as movimentações(428)

Juntada de Certidão

10/07/2024, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2024, 02:12

Recebidos os autos

06/07/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 23/04/2024

06/05/2024, 16:17

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 18:08

Decisão

•18/12/2023, 19:15

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legal

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Homologada a Transação

23/04/2024, 18:08

Conclusos para decisão

23/02/2024, 18:10

Decorrido prazo de WILSON PONTES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 09:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 15:54

Decorrido prazo de WILSON PONTES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CLÁUDIA VARA ÚNICA Av. Gaspar Dutra, s/n, Centro, Cláudia-MT, CEP: 78.540-000, Fone (66) 3546-2629 IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 147 da CNGC-TJ/MT, impulsiono estes autos a fim de Intimar as partes sobre o retorno do feito da Instância Superior. Em nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, o processo será remetido ao arquivo, com as baixas necessárias. Cláudia/MT, 02/08/2023. (Assinado Digitalmente) Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC-GJ/TJ-MT

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 15:43

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

01/08/2023, 17:42

Juntada de despacho

01/08/2023, 17:42

Juntada de certidão

01/08/2023, 17:42

Juntada de intimação de pauta

01/08/2023, 17:42

Juntada de intimação de pauta

01/08/2023, 17:42

Juntada de certidão

01/08/2023, 17:42

Juntada de acórdão

01/08/2023, 17:42

Juntada de acórdão

01/08/2023, 17:42

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

01/08/2023, 17:42

Devolvidos os autos

01/08/2023, 17:42

Juntada de certidão

01/08/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA – MORTE DA PARTE – SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 313, I, DO CPC. NÃO OBSERVÂNCIA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A PARTE QUE NÃO FICOU REPRESENTADA. NULIDADE RELATIVA. ENTENDIMENTO DO STJ. – MÉRITO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE – DOCUMENTOS VOLTADOS À COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. A falta de observância da suspensão do processo em razão de morte de qualquer das partes, na forma do art. 313, I, do CPC, enseja nulidade relativa, a qual não se configura caso não haja prejuízo aos interessados 2. Deve ser mantida sentença de procedência de pedido de proteção possessória se, além de demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 561 do CPC pelo autor, a tese de defesa envolve exclusivamente alegação de domínio insuscetível de obstaculizar a pretensão autoral.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Julho de 2023 a 06 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2022, 16:01

Recebidos os autos

21/10/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:43

Desentranhado o documento

21/10/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 16:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 01:09

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

25/05/2021, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2020, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2020, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 02:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/03/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

17/03/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2020, 02:40

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento em parte de Embargos de Declaracao)

13/02/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/02/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

28/03/2019, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

06/07/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

06/07/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2017, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:13

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

19/06/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/06/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/05/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/08/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2015, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/07/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/12/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Oficio)

08/09/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2014, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/12/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

20/08/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/08/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)

24/06/2013, 02:28

Juntada (Juntada de Oficio)

24/06/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Oficio)

03/06/2013, 02:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

29/05/2013, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2013, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2013, 02:39

Requisição de Informações (Intimacao)

09/05/2013, 02:28

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/05/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/05/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

02/05/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

02/05/2013, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

02/05/2013, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/05/2013, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/05/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/02/2013, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/02/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/02/2013, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/02/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

05/02/2013, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2013, 01:45

Audiência (Audiencia Realizada)

05/02/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2013, 01:36

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/02/2013, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2013, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2013, 02:11

Requisição de Informações (Intimacao)

25/01/2013, 01:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/01/2013, 02:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/01/2013, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/01/2013, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/01/2013, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2012, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/12/2012, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2012, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 02:47

Audiência (Audiencia Redesignada)

07/12/2012, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/11/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/11/2012, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/11/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/11/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/11/2012, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

14/11/2012, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/11/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2012, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2012, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 00:27

Audiência (Audiencia Designada)

31/10/2012, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2012, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/09/2012, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/09/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/09/2012, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2012, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2012, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/09/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

24/09/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2012, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/09/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/09/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/09/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/08/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/08/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/08/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/08/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2012, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/08/2012, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/08/2012, 02:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/08/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/08/2012, 01:54

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/08/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)

13/08/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

13/08/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/07/2012, 01:53

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/07/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

24/07/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/07/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/07/2012, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

24/07/2012, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

24/07/2012, 01:21

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

24/07/2012, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

24/07/2012, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

24/07/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2012, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2012, 02:36

Despacho (Despacho)

19/07/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/07/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2012, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

18/07/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

18/07/2012, 02:11

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/07/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/07/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/07/2012, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/07/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/07/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/07/2012, 01:42

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/07/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/07/2012, 02:47

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/07/2012, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/07/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 02:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/07/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/07/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2012, 02:34

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

02/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

02/07/2012, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/07/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

02/07/2012, 01:46

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/07/2012, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida em Audiencia.)

02/07/2012, 01:34

Audiência (Audiencia Realizada)

02/07/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/06/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/06/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/06/2012, 00:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/06/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/06/2012, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/06/2012, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/06/2012, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/06/2012, 01:54

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/06/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/06/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/06/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

20/06/2012, 01:41

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

19/06/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

19/06/2012, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/06/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 01:48

Audiência (Audiencia Redesignada)

13/06/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/06/2012, 01:20

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/06/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/06/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/05/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2012, 01:57

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

14/05/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

14/05/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2012, 03:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2012, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/04/2012, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/04/2012, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2012, 01:48

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/04/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/04/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/04/2012, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2012, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2012, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 01:55

Audiência (Audiencia Redesignada)

04/04/2012, 01:25

Despacho (Despacho)

04/04/2012, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/02/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

02/02/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2012, 02:17

Despacho (Despacho)

04/11/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/11/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2011, 01:40

Despacho (Despacho)

04/11/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 02:40

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

03/11/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/11/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2011, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2011, 02:21

Audiência (Audiencia Designada)

03/11/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/11/2011, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/11/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/11/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2011, 02:03

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

03/11/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/10/2011, 01:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/10/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/10/2011, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/10/2011, 01:58

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/10/2011, 01:58

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/10/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/10/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 01:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/10/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2011, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/09/2011, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/09/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

16/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 02:30

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/09/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/09/2011, 02:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/09/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/09/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/09/2011, 01:20

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/09/2011, 01:08

Audiência (Audiencia Designada)

13/09/2011, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2011, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/09/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2011, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/09/2011, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2011, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/09/2011, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/09/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/09/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 01:17

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/09/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/09/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/09/2011, 02:10

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/09/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2011, 02:39

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

31/08/2011, 01:48

Audiência (Audiencia Designada)

31/08/2011, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2011, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/08/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2011, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/08/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2011, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/07/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/07/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/07/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/07/2011, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/07/2011, 01:07

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:43

Acórdão

•06/07/2023, 13:42

Acórdão

•06/07/2023, 13:09

Despacho

•09/03/2023, 21:59