Execução Fiscal 0001139-79.2003.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2003

Valor da Causa

R$ 13.655,18

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FLORESTA IND E COM DE ESQUADRIAS EM MADEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON ACUNHA ROCHA

OAB/MT 5489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/11/2023, 12:30

Desentranhado o documento

23/11/2023, 12:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 04:49

Juntada de Certidão

31/07/2023, 17:22

Decorrido prazo de FLORESTA IND E COM DE ESQUADRIAS EM MADEIRA LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 00:38

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:38

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 0001139-79.2003.8.11.0040.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLORESTA IND E COM DE ESQUADRIAS EM MADEIRA LTDA - ME Intimação - DESPACHO VISTOS. Feito sentenciado em Id 68621502, ocasião em que se reconheceu a prescrição, tendo a UNIÃO providenciado o cancelamento da CDA, conforme manifestação de Id 70167937. Sendo assim, certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença. Após as expedições necessárias, arquivem-se os autos. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 22/07/2022

22/06/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:54

Todas as movimentações(396)

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/11/2023, 12:30

Desentranhado o documento

23/11/2023, 12:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•19/06/2023, 21:46

Despacho

•16/09/2022, 17:10

17/08/2023, 04:49

Juntada de Certidão

31/07/2023, 17:22

Decorrido prazo de FLORESTA IND E COM DE ESQUADRIAS EM MADEIRA LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 00:38

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:38

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 0001139-79.2003.8.11.0040.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLORESTA IND E COM DE ESQUADRIAS EM MADEIRA LTDA - ME Intimação - DESPACHO VISTOS. Feito sentenciado em Id 68621502, ocasião em que se reconheceu a prescrição, tendo a UNIÃO providenciado o cancelamento da CDA, conforme manifestação de Id 70167937. Sendo assim, certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença. Após as expedições necessárias, arquivem-se os autos. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 22/07/2022

22/06/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 21:46

Conclusos para decisão

17/10/2022, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 15:09

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 17:10

Conclusos para decisão

23/08/2022, 10:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL SINOP em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:36

Decorrido prazo de FLORESTA IND E COM DE ESQUADRIAS EM MADEIRA LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 08:17

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos

27/05/2022, 17:24

Decorrido prazo de Newton Acunha Rocha em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 11:27

Publicado Intimação em 04/11/2021.

04/11/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 05:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:31

Desentranhado o documento

29/10/2021, 17:28

Cancelada a movimentação processual

29/10/2021, 17:28

Processo Desarquivado

29/10/2021, 17:27

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 03:29

Arquivado Definitivamente

25/10/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2021, 14:27

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 11:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:17

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:53

Recebidos os autos

12/08/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 17:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 13:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/04/2021, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/05/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

21/02/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

21/02/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

21/02/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

12/01/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/11/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

14/11/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2016, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:22

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

15/08/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/08/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

29/07/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2016, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

02/09/2015, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/08/2015, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/07/2015, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/07/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/01/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2014, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2014, 02:20

Expedição de documento (Documento Expedido)

25/11/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2014, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/09/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/06/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/06/2014, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/06/2014, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/06/2014, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/06/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2014, 01:57

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2014, 02:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

17/02/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2013, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/11/2013, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/11/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 00:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/06/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2012, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2012, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

22/02/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2011, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/10/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2010, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

08/04/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2010, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/03/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/03/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2010, 02:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/03/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2010, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2010, 00:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/12/2009, 02:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

29/12/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2009, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2009, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/08/2009, 01:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/08/2009, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/08/2009, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2009, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2009, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2009, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/01/2009, 01:59

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2009, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2009, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/12/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2008, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2008, 02:23

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

03/12/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/12/2008, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2008, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/12/2008, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2008, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2008, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/11/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

07/11/2008, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/11/2008, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2008, 02:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/11/2008, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2008, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2008, 02:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/06/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/06/2008, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2008, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2008, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/01/2008, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

16/01/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/01/2008, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2008, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/01/2008, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/01/2008, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2008, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2007, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

22/10/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

18/10/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2007, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2007, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/10/2007, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2007, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

17/10/2007, 01:24

Despacho (Despacho)

03/10/2007, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2007, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/08/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2007, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2007, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/08/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2007, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/08/2007, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2007, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2007, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

31/05/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

25/05/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2007, 01:48

Despacho (Despacho)

23/05/2007, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2007, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

12/04/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2007, 02:40

Despacho (Despacho)

11/04/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2007, 00:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/03/2007, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/03/2007, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2007, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2007, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

26/03/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/03/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2007, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

21/03/2007, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/03/2007, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

14/03/2007, 01:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/03/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/01/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2007, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2007, 01:42

Despacho (Despacho)

17/01/2007, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2007, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/11/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/11/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2006, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2006, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2006, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

27/10/2006, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2006, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/10/2006, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2006, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2006, 01:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/10/2006, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/10/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/10/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/10/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2006, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2006, 01:12

Despacho (Despacho)

28/09/2006, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2006, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/08/2006, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

28/08/2006, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

26/07/2006, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

05/06/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2006, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2006, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

01/06/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2006, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/05/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

25/05/2006, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/05/2006, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/05/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/05/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2006, 00:44

Despacho (Despacho)

11/05/2006, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2006, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/05/2006, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/05/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2006, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2006, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

13/03/2006, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

11/01/2006, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

29/12/2005, 02:21

Juntada (Juntada)

28/12/2005, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

28/12/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2005, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/11/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2005, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2005, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/11/2005, 02:21

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/11/2005, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/11/2005, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2005, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2005, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2005, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2005, 01:27

Despacho (Despacho)

13/10/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/10/2005, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2005, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2005, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2005, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2005, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2005, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2005, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2005, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2005, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

24/02/2005, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

02/02/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/01/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/01/2005, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/01/2005, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

22/12/2004, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

29/11/2004, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2004, 01:49

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

24/11/2004, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

24/11/2004, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2004, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2004, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/11/2004, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/10/2004, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2004, 00:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/10/2004, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

14/10/2004, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2004, 01:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/10/2004, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/10/2004, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/10/2004, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2004, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

09/09/2004, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/09/2004, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

20/08/2004, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

21/07/2004, 01:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/05/2004, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

26/05/2004, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

24/05/2004, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2004, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2004, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2004, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2004, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2003, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2003, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

30/09/2003, 02:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

30/09/2003, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/08/2003, 02:02

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/07/2003, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

18/07/2003, 01:20

Juntada (Juntada)

16/07/2003, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/07/2003, 01:51

Expedição de documento (Documento Expedido)

30/06/2003, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

27/06/2003, 02:36

Despacho (Despacho)

25/06/2003, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/06/2003, 02:42

Sentença

•27/05/2022, 17:24

Sentença

•25/10/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 11:53