Execução Fiscal 0004104-42.2010.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 17.864,73

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNPJ

Autor

METODO DESENVOLVIMENTO URBANO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ASSIS SOUZA OLIVEIRA

OAB/MT 8107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2025, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2025, 16:10

Recebidos os autos

20/02/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:07

Devolvidos os autos

11/02/2025, 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/10/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/10/2024, 22:57

Processo Desarquivado

07/10/2024, 22:57

Decorrido prazo de METODO DESENVOLVIMENTO URBANO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 18:12

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:28

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

31/03/2025, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2025, 16:10

Recebidos os autos

20/02/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:07

Devolvidos os autos

11/02/2025, 14:20

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 14:37

Recurso de sentença

•07/10/2024, 22:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/10/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/10/2024, 22:57

Processo Desarquivado

07/10/2024, 22:57

Decorrido prazo de METODO DESENVOLVIMENTO URBANO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 18:12

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:28

Extinta a punibilidade por prescrição

15/08/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 08:28

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/08/2024, 10:34

Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de METODO DESENVOLVIMENTO URBANO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 13:58

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO EXECUTADO: METODO DESENVOLVIMENTO URBANO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA NOVA MUTUM PROCESSO N. 0004104-42.2010.8.11.0086 Vistos, etc. Indefiro o pedido de intimação para apresentar bens, considerando que se trata de medida inócua. Intime-se a parte exequente para em 30 dias manifestar acerca da prescrição intercorrente e prossiga com os atos de constrição patrimonial, caso entenda que a demanda não se encontra prescrita. Cumpra-se. Nova Mutum/MT, 22 de junho de 2023. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 19:42

Conclusos para decisão

09/04/2021, 16:05

Recebidos os autos

09/04/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 07:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/09/2020, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2019, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2018, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/09/2018, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/08/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/08/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/08/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/08/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/08/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2018, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/06/2018, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2018, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/06/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/03/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/11/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/11/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/09/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 02:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

20/12/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/05/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/11/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/11/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2011, 02:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2011, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/09/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2011, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/05/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2011, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

28/03/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/03/2011, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2011, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/02/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/02/2011, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/02/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2011, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/01/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2011, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/01/2011, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2011, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2011, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/01/2011, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2011, 01:53

Sentença

•15/08/2024, 08:28

Sentença

•15/08/2024, 08:28

Decisão

•22/06/2023, 16:33