Execução Fiscal 0023379-78.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2011

Valor da Causa

R$ 2.546,47

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KADD HAEG MACIEL

OAB/MT 9766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ADRIANA BARROZO KNEBEL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:06

Decorrido prazo de ADRIANA BARROZO KNEBEL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:24

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2024, 14:07

Devolvidos os autos

27/02/2024, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

16/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de resposta

06/02/2024, 14:52

Decorrido prazo de ADRIANA BARROZO KNEBEL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 08:31

Juntada de Petição de resposta

18/12/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:15

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:06

Decorrido prazo de ADRIANA BARROZO KNEBEL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:24

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•29/02/2024, 18:31

Decisão

•27/02/2024, 14:07

29/02/2024, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2024, 14:07

Devolvidos os autos

27/02/2024, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

16/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de resposta

06/02/2024, 14:52

Decorrido prazo de ADRIANA BARROZO KNEBEL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 08:31

Juntada de Petição de resposta

18/12/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 08:24

Recebidos os autos

24/08/2023, 08:24

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 08:23

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

24/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:59

Decorrido prazo de ADRIANA BARROZO KNEBEL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:19

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO e outros EXECUTADO: ADRIANA BARROZO KNEBEL 0023379-78.2011.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de resposta

22/05/2023, 15:44

Juntada de entregue (ecarta)

21/05/2023, 01:46

Juntada de Petição de resposta

18/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/02/2023, 01:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:42

Conclusos para decisão

22/09/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:53

Decorrido prazo de ADRIANA BARROZO KNEBEL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:44

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 14:43

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:55

Conclusos para despacho

03/02/2021, 18:32

Recebidos os autos

03/02/2021, 16:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 15:33

Juntada de Petição de expediente

10/12/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 19:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:17

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:59

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/01/2015, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/11/2014, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2012, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/10/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 01:35

Despacho (Despacho)

10/10/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/07/2011, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/07/2011, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/07/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2011, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2011, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/07/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/07/2011, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/07/2011, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/07/2011, 01:24

Sentença

•22/06/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 17:47

Despacho

•20/10/2022, 16:42

Despacho

•09/02/2021, 13:55