Agravo em Recurso Especial 0020749-02.2014.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE MARIA FRAES VASQUES NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO PANZARINI

OAB/SP 320570·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

08/11/2021, 12:36

Transitado em Julgado em 08/11/2021

08/11/2021, 12:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 924785/2021

15/10/2021, 15:26

Protocolizada Petição 924785/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2021

15/10/2021, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2021 Petição Nº 782699/2021 - EDcl

11/10/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2021, 18:52

Embargos de Declaração de JOSÉ MARIA FRAES VASQUES NETO Não-acolhidos

08/10/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0782699 - EDcl no AREsp 1945991 - Publicação prevista para 11/10/2021

08/10/2021, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

23/09/2021, 12:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 846803/2021

21/09/2021, 10:36

Protocolizada Petição 846803/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/09/2021

21/09/2021, 10:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 816331/2021

10/09/2021, 07:31

Protocolizada Petição 816331/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2021

10/09/2021, 07:16

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/09/2021 Petição Nº 782699/2021 -

01/09/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

31/08/2021, 19:01

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

08/11/2021, 12:36

Transitado em Julgado em 08/11/2021

08/11/2021, 12:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 924785/2021

15/10/2021, 15:26

Protocolizada Petição 924785/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2021

15/10/2021, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2021 Petição Nº 782699/2021 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2021, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2021, 12:30

11/10/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2021, 18:52

Embargos de Declaração de JOSÉ MARIA FRAES VASQUES NETO Não-acolhidos

08/10/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0782699 - EDcl no AREsp 1945991 - Publicação prevista para 11/10/2021

08/10/2021, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

23/09/2021, 12:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 846803/2021

21/09/2021, 10:36

Protocolizada Petição 846803/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/09/2021

21/09/2021, 10:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 816331/2021

10/09/2021, 07:31

Protocolizada Petição 816331/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2021

10/09/2021, 07:16

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/09/2021 Petição Nº 782699/2021 -

01/09/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

31/08/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 782699/2021. Publicação prevista para 01/09/2021)

31/08/2021, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 782699/2021

30/08/2021, 23:31

Protocolizada Petição 782699/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/08/2021

30/08/2021, 23:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 762541/2021

25/08/2021, 14:51

Protocolizada Petição 762541/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2021

25/08/2021, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2021

23/08/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2021, 18:46

Não conhecido o recurso de JOSÉ MARIA FRAES VASQUES NETO

20/08/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2021

20/08/2021, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/08/2021, 11:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/08/2021, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

29/07/2021, 16:29