Divórcio Consensual 1000407-20.2022.8.11.0039 - TJMT

Divórcio Consensual 1000407-20.2022.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2025, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/09/2025, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 16:36

Devolvidos os autos

12/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

24/10/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 01:14

Recebidos os autos

24/10/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:46

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 17:09

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000407-20.2022.8.11.0039.. REQUERENTE: VALDINEI CESAR DE OLIVEIRA, EDNARA RIBEIRO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTE JUÍZO Aqui se tem divórcio consensual. Pelo instrumento de transação, as partes convencionaram, em síntese, quanto ao divórcio consensual. Diante disso, as partes requereram a homologação do acordo, visando por fim a demanda e a extinção do feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O acordo firmado constitui título executivo extrajudicial, conforme dispõe o art. 784, IV, do Código de Processo Civil, necessitando, porém, de homologação para operar como título executivo judicial, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil. Sendo assim, por estar o acordo formal e materialmente perfeito, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, resolvo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DECRETO o divórcio das partes celebrantes, com fundamento no artigo 226, §6º, da Constituição Federal. Sirva-se desta decisão como alvará/mandado a ser entregue à parte interessada, para fins de averbação no Cartório de Registro Civil de atribuição, dissolvendo o vínculo conjugal então existente entre as partes, na forma do artigo 29, §1º, alíneas “a” e “f”, da Lei Federal n. 6.015/1973. Atente-se que a requerente (cônjuge virago) voltará a usar o nome de solteira. Sem justiça gratuita. Isento de custas, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Nesta data, dou como transitada em julgada a sentença, sendo desnecessária a intimação das partes, nos termos do artigo 332 e 333 da CNGC. Determino a remessa dos autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das formalidades e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito Intimação - SENTENÇA

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 12:01

Documentos

Decisão

•12/07/2024, 16:36

Sentença

•22/06/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000407-20.2022.8.11.0039.. REQUERENTE: VALDINEI CESAR DE OLIVEIRA, EDNARA RIBEIRO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTE JUÍZO Aqui se tem divórcio consensual. Pelo instrumento de transação, as partes convencionaram, em síntese, quanto ao divórcio consensual. Diante disso, as partes requereram a homologação do acordo, visando por fim a demanda e a extinção do feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O acordo firmado constitui título executivo extrajudicial, conforme dispõe o art. 784, IV, do Código de Processo Civil, necessitando, porém, de homologação para operar como título executivo judicial, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil. Sendo assim, por estar o acordo formal e materialmente perfeito, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, resolvo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DECRETO o divórcio das partes celebrantes, com fundamento no artigo 226, §6º, da Constituição Federal. Sirva-se desta decisão como alvará/mandado a ser entregue à parte interessada, para fins de averbação no Cartório de Registro Civil de atribuição, dissolvendo o vínculo conjugal então existente entre as partes, na forma do artigo 29, §1º, alíneas “a” e “f”, da Lei Federal n. 6.015/1973. Atente-se que a requerente (cônjuge virago) voltará a usar o nome de solteira. Sem justiça gratuita. Isento de custas, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Nesta data, dou como transitada em julgada a sentença, sendo desnecessária a intimação das partes, nos termos do artigo 332 e 333 da CNGC. Determino a remessa dos autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das formalidades e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito Intimação - SENTENÇA

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000407-20.2022.8.11.0039.. REQUERENTE: VALDINEI CESAR DE OLIVEIRA, EDNARA RIBEIRO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTE JUÍZO Aqui se tem divórcio consensual. Pelo instrumento de transação, as partes convencionaram, em síntese, quanto ao divórcio consensual. Diante disso, as partes requereram a homologação do acordo, visando por fim a demanda e a extinção do feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O acordo firmado constitui título executivo extrajudicial, conforme dispõe o art. 784, IV, do Código de Processo Civil, necessitando, porém, de homologação para operar como título executivo judicial, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil. Sendo assim, por estar o acordo formal e materialmente perfeito, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, resolvo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DECRETO o divórcio das partes celebrantes, com fundamento no artigo 226, §6º, da Constituição Federal. Sirva-se desta decisão como alvará/mandado a ser entregue à parte interessada, para fins de averbação no Cartório de Registro Civil de atribuição, dissolvendo o vínculo conjugal então existente entre as partes, na forma do artigo 29, §1º, alíneas “a” e “f”, da Lei Federal n. 6.015/1973. Atente-se que a requerente (cônjuge virago) voltará a usar o nome de solteira. Sem justiça gratuita. Isento de custas, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Nesta data, dou como transitada em julgada a sentença, sendo desnecessária a intimação das partes, nos termos do artigo 332 e 333 da CNGC. Determino a remessa dos autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das formalidades e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

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Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Proferidas outras decisões não especificadas

Devolvidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 07/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

Expedição de Outros documentos

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