Ação Penal - Procedimento Sumário 1003100-30.2020.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

DUNGA

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELLEN PERUZO GIACOMINI

OAB/PR 54227·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

DUNGA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

LUCIVAL GOMES DA SILVA

CPF

Reu

HERIBERTO MOURA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIZIANE ALVES FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LIGIANE ALVES FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

19/02/2025, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2025, 18:06

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:06

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 19/11/2024

29/01/2025, 17:43

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de diligência

06/11/2024, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:26

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

19/02/2025, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2025, 18:06

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:06

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 18:05

Documentos

Outros documentos

•27/11/2024, 16:54

Outros documentos

•27/11/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 19/11/2024

29/01/2025, 17:43

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de diligência

06/11/2024, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 14:26

Recebidos os autos

04/11/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:17

Em cooperação judiciária

04/11/2024, 14:17

Extinta a punibilidade por prescrição

04/11/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 14:17

Conclusos para decisão

01/11/2024, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 15:22

Expedição de Mandado

05/07/2024, 13:18

Recebidos os autos

04/07/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 17:16

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:33

Decorrido prazo de SUELLEN PERUZO GIACOMINI em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 17:14

Recebidos os autos

13/05/2024, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 18:22

Decorrido prazo de LUCIVAL GOMES DA SILVA em 18/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:58

Decorrido prazo de LUCIVAL GOMES DA SILVA em 18/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:27

Publicado Intimação em 13/03/2024.

05/04/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

05/04/2024, 01:38

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:46

Decorrido prazo de LUCIVAL GOMES DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:57

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/03/2024, 05:03

Decorrido prazo de LIGIANE ALVES FERREIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:07

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 18:48

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 18:29

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 11/03/2024 15:30, 1ª VARA DE PARANATINGA

11/03/2024, 16:14

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:19

Publicado Decisão em 28/02/2024.

08/03/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

08/03/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 10:38

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:18

Expedição de Mandado

26/02/2024, 16:15

Expedição de Mandado

26/02/2024, 16:12

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/03/2024 15:30, 1ª VARA DE PARANATINGA

26/02/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:08

Conclusos para despacho

15/12/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:23

Recebidos os autos

07/11/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:58

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de resposta

02/07/2023, 22:58

Publicado Citação em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Citação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. Impulsiono estes autos com a finalidade de que seja intimado a DEFESA TÉCNICA para ciência dos AUTOS, e no prazo de 10(dez) dias, apresentar defesa prévia/resposta à acusação no prazo legal, podendo apresentar até 05(cinco) testemunhas, conforme decisão retro. Se Fazenda, em dobro. Paranatinga, Data registrada no Sistema. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA - Gestor Judicial.

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:52

Recebidos os autos

30/05/2023, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 18:19

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:43

Recebidos os autos

17/01/2023, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2023, 16:56

Conclusos para despacho

10/01/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 22:28

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 18:21

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 18:00

Juntada de Petição de parecer

28/09/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:29

Processo Desarquivado

15/09/2022, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2022, 14:43

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 14:43

Arquivado Provisoriamente

09/11/2021, 13:58

Processo Desarquivado

08/11/2021, 11:41

Arquivado Provisoriamente

22/05/2021, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2021, 14:04

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 13:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/05/2021, 13:39

Recebidos os autos

29/01/2021, 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2021, 09:02

Conclusos para decisão

26/01/2021, 16:01

Juntada de Petição de denúncia

25/01/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 13:42

Recebidos os autos

08/01/2021, 13:44

Juntada de Petição de outros documentos

19/12/2020, 08:52

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2020, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/12/2020, 08:52

Distribuído por sorteio

19/12/2020, 08:51

Sentença

•04/11/2024, 14:17

Sentença

•04/11/2024, 14:17

Despacho

•04/07/2024, 17:16

Decisão

•13/05/2024, 18:22

Decisão

•11/03/2024, 18:29

Decisão

•11/03/2024, 18:29

Decisão

•26/02/2024, 14:08

Decisão

•26/02/2024, 14:08

Despacho

•07/11/2023, 17:58

Decisão

•30/05/2023, 18:19

Decisão

•17/01/2023, 16:56

Decisão

•29/01/2021, 09:02