Monitória 1005989-72.2023.8.11.0004 - TJMT

Monitória 1005989-72.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS ATO ORDINATÓRIO Processo: 1005989-72.2023.8.11.0004.. REQUERENTE: ALAN DOS SANTOS MORAIS REQUERIDO: VITOR BORGES SOBRINHO SILVA Vistos. 1. Cuida-se de ação monitória proposta por ALAN DOS SANTOS MORAIS em face de VITOR BORGES SOBRINHO SILVA consistente na pretensão de adimplir a quantia de R$ 11.762,82 (onze mil, setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos). 2. Relata o autor que em 10 de março de 2023 foi contratado pelo requerido para realizar a construção de um muro completo e calçadas ao redor da casa pelo valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Ressalta que foi pactuado que os pagamentos seriam feitos semanalmente, na quantia de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 300,00 (trezentos reais) para o autor e R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) ao requerido, que atuaria como servente auxiliando. Ressalta que o aluguel da betoneira (R$ 700,00) e dos andaimes (R$ 200,00) seria descontado do valor a ser recebido. 3. Todavia, a parte ré não cumpriu com o pagamento combinado entre as partes, adimplindo parcialmente a dívida. 4. Apesar de não possuir instrumento contratual assinado entre as partes, para comprovar o alegado a autora colacionou conversas com a ré no aplicativo de celular whatsapp, registradas através do relatório de captura técnica de conteúdo digital elaborado na plataforma Verifact, que demonstram a prestação de serviços pactuada. 5. É O RELATÓRIO. DECIDO. 6. CITE-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o adimplemento (art. 701, do CPC) ou opor embargos à ação monitória (art. 702, do CPC). 7. No mandado deverá constar que, em sendo cumprido, o devedor ficará isento de custas (art. 701, §1º, do CPC). Conste, ainda, que não sendo pago o débito e se não forem oferecidos embargos no prazo legal, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, §2º, do CPC). 8. DEFIRO a gratuidade da justiça ao autor, nos termos do art. 99, §3, do CPC. 9. Considerando que a autora manifestou vontade de tentativa de conciliação em audiência, INTIMEM-SE as partes para audiência de conciliação/mediação que DESIGNO PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 16h00min (HORÁRIO DE MATO GROSSO). Nessa audiência a parte deverá se fazer acompanhar de seu advogado, oportunidade em que será buscada a composição entre as partes. A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos dos § 8º e § 9º, ambos do art. 334, do CPC/2015. 10. A Audiência será realizada por meio de videoconferência, sendo que o ingresso na sala virtual se dará clicando no link abaixo ou fotografando o QR CODE: https://tinyurl.com/2gfpb8p6 11. O oficial de justiça deverá questionar se a pessoa possui meios para participar do ato (celular e conexão com a internet). Caso a resposta seja negativa, a pessoa será intimada para comparecer no fórum onde será ouvida, sendo que tal situação deverá ser certificada nos autos. Deve ainda ser certificado em qual telefone celular a pessoa pode ser encontrada. 12. As instruções necessárias seguem anexas. 13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1005989-72.2023.8.11.0004.. REQUERENTE: ALAN DOS SANTOS MORAIS REQUERIDO: VITOR BORGES SOBRINHO SILVA Vistos. 1. Cuida-se de ação monitória proposta por ALAN DOS SANTOS MORAIS em face de VITOR BORGES SOBRINHO SILVA consistente na pretensão de adimplir a quantia de R$ 11.762,82 (onze mil, setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos). 2. Relata o autor que em 10 de março de 2023 foi contratado pelo requerido para realizar a construção de um muro completo e calçadas ao redor da casa pelo valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Ressalta que foi pactuado que os pagamentos seriam feitos semanalmente, na quantia de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 300,00 (trezentos reais) para o autor e R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) ao requerido, que atuaria como servente auxiliando. Ressalta que o aluguel da betoneira (R$ 700,00) e dos andaimes (R$ 200,00) seria descontado do valor a ser recebido. 3. Todavia, a parte ré não cumpriu com o pagamento combinado entre as partes, adimplindo parcialmente a dívida. 4. Apesar de não possuir instrumento contratual assinado entre as partes, para comprovar o alegado a autora colacionou conversas com a ré no aplicativo de celular whatsapp, registradas através do relatório de captura técnica de conteúdo digital elaborado na plataforma Verifact, que demonstram a prestação de serviços pactuada. 5. É O RELATÓRIO. DECIDO. 6. CITE-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o adimplemento (art. 701, do CPC) ou opor embargos à ação monitória (art. 702, do CPC). 7. No mandado deverá constar que, em sendo cumprido, o devedor ficará isento de custas (art. 701, §1º, do CPC). Conste, ainda, que não sendo pago o débito e se não forem oferecidos embargos no prazo legal, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, §2º, do CPC). 8. DEFIRO a gratuidade da justiça ao autor, nos termos do art. 99, §3, do CPC. 9. Considerando que a autora manifestou vontade de tentativa de conciliação em audiência, INTIMEM-SE as partes para audiência de conciliação/mediação que DESIGNO PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 16h00min (HORÁRIO DE MATO GROSSO). Nessa audiência a parte deverá se fazer acompanhar de seu advogado, oportunidade em que será buscada a composição entre as partes. A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos dos § 8º e § 9º, ambos do art. 334, do CPC/2015. 10. A Audiência será realizada por meio de videoconferência, sendo que o ingresso na sala virtual se dará clicando no link abaixo ou fotografando o QR CODE: https://tinyurl.com/2gfpb8p6 11. O oficial de justiça deverá questionar se a pessoa possui meios para participar do ato (celular e conexão com a internet). Caso a resposta seja negativa, a pessoa será intimada para comparecer no fórum onde será ouvida, sendo que tal situação deverá ser certificada nos autos. Deve ainda ser certificado em qual telefone celular a pessoa pode ser encontrada. 12. As instruções necessárias seguem anexas. 13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

23/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Decorrido prazo de ALAN DOS SANTOS MORAIS em 03/11/2025 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Sentença em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de recurso de sentença

Expedição de Outros documentos

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ALAN DOS SANTOS MORAIS em 14/03/2025 23:59

Todas as movimentações(89)