Procedimento Comum Cível 1022353-08.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

PACTO GERACAO DISTRIBUIDA LTDA

CNPJ

Autor

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL SOUZA RODRIGUES

OAB/SP 388223·CPF·Representa: Autor

MAGNO FRANCA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP 156817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 15:52

Juntada de Certidão

26/03/2025, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2025, 02:47

Recebidos os autos

20/03/2025, 02:47

Transitado em Julgado em 10/12/2024

18/01/2025, 03:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/12/2024 23:59

18/01/2025, 03:00

Decorrido prazo de PACTO GERACAO DISTRIBUIDA LTDA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de PACTO GERACAO DISTRIBUIDA LTDA em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 03:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 03:04

Publicado Sentença em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:24

Homologada a Transação

04/12/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 15:14

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 15:52

Juntada de Certidão

26/03/2025, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2025, 02:47

Recebidos os autos

20/03/2025, 02:47

Transitado em Julgado em 10/12/2024

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 14:24

Sentença

•04/12/2024, 14:24

18/01/2025, 03:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/12/2024 23:59

18/01/2025, 03:00

Decorrido prazo de PACTO GERACAO DISTRIBUIDA LTDA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de PACTO GERACAO DISTRIBUIDA LTDA em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 03:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 03:04

Publicado Sentença em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:24

Homologada a Transação

04/12/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 23:18

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:27

Juntada de Ofício

25/11/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:25

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2024, 12:11

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:44

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 14:56

Decorrido prazo de PACTO GERACAO DISTRIBUIDA LTDA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 17:55

Juntada de Petição de contestação

04/07/2024, 14:37

Decorrido prazo de PACTO GERACAO DISTRIBUIDA LTDA em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Recebimento do CEJUSC.

14/06/2024, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/06/2024, 15:13

Audiência do art. 334 CPC realizada para 14/06/2024 13:00, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL

14/06/2024, 15:04

Juntada de Termo de audiência

14/06/2024, 15:03

Decorrido prazo de PACTO GERACAO DISTRIBUIDA LTDA em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:36

Decorrido prazo de PACTO GERACAO DISTRIBUIDA LTDA em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

19/05/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

19/05/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2024, 16:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de PACTO GERACAO DISTRIBUIDA LTDA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:10

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:01

Audiência do art. 334 CPC redesignada para 14/06/2024 13:00, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL

16/05/2024, 16:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/05/2024, 12:27

Recebidos os autos.

16/05/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 18:04

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:28

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 12:59

Audiência de conciliação designada em/para 22/10/2024 08:30, 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

08/05/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:08

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 16:33

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2024, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 15:59

Conclusos para decisão

15/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2024, 17:10

Publicado Intimação em 07/03/2024.

10/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2024, 17:36

Publicado Decisão em 21/02/2024.

23/02/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

23/02/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2024, 16:41

Conclusos para decisão

15/02/2024, 17:17

Decorrido prazo de PACTO GERACAO DISTRIBUIDA LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:53

Juntada de Petição de contestação

13/12/2023, 12:03

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos

18/11/2023, 15:23

Embargos de declaração não acolhidos

18/11/2023, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:17

Conclusos para decisão

06/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 10:24

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:28

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2023, 16:06

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 05:30

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2023, 16:08

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 17:55

Não Concedida a Medida Liminar

24/08/2023, 17:55

Conclusos para decisão

19/07/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 19:09

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO PJE nº 1022353-08.2023.8.11.0041 (F) VISTOS, Antes de analisar o pedido de tutela de urgência, verifico que a parte Autora não formulou pedido de gratuidade de justiça, bem como não procedeu com o recolhimento das custas processuais. Demais disso, saliento que, em se tratando do procedimento de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, deve a Promovente observar estritamente o procedimento elegido, tal como a indicação do pedido de tutela final, bem ainda o correto valor da causa considerando este, nos termos do que determina o art. 303, caput e § 4º do CPC. Ainda, desde já registro que, no presente momento não foram trazidas quaisquer hipóteses de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, hipóteses imprescindíveis para o ingresso com o presente procedimento. Por fim, informo à parte Promovente que a inobservância do procedimento eleito ensejará a extinção do feito, destarte, se for o caso, DEVERÁ a Autora adequar a demanda ao procedimento comum, apresentado a respectiva inicial e nomeando-a como “PETIÇÃO INICIAL SUBSTITUTIVA”. Dessa forma, INTIME-SE a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR a peça de ingresso, nos termos da fundamentação supramencionada, bem como para realizar o recolhimento das custas do processo, sob pena de indeferimento da petição inicial e de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise de pedido de tutela de urgência. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:53

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:35

Juntada de Certidão

20/06/2023, 15:35

Juntada de Certidão

20/06/2023, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/06/2023, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:27

Decisão

•25/11/2024, 15:18

Decisão

•25/11/2024, 15:18

Outros documentos

•27/08/2024, 17:17

Decisão

•15/05/2024, 18:04

Decisão

•15/05/2024, 18:04

Despacho

•19/04/2024, 15:08

Documento de comprovação

•12/04/2024, 16:33

Decisão

•03/04/2024, 15:59

Decisão

•03/04/2024, 15:59

Decisão

•19/02/2024, 16:41

Decisão

•19/02/2024, 16:41

Documento de comprovação

•13/12/2023, 12:03

Todos os documentos(18)

Sentença

•04/12/2024, 14:24

Sentença

•04/12/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:27

Decisão

•25/11/2024, 15:18

Decisão

•25/11/2024, 15:18

Outros documentos

•27/08/2024, 17:17

Decisão

•15/05/2024, 18:04

Decisão

•15/05/2024, 18:04

Despacho

•19/04/2024, 15:08

Documento de comprovação

•12/04/2024, 16:33

Decisão

•03/04/2024, 15:59

Decisão

•03/04/2024, 15:59

Decisão

•19/02/2024, 16:41

Decisão

•19/02/2024, 16:41

Documento de comprovação

•13/12/2023, 12:03

Decisão

•18/11/2023, 15:22

Decisão

•24/08/2023, 17:55

Despacho

•22/06/2023, 16:53