Execução Fiscal 0000001-94.2017.8.11.0102 - TJMT

Execução Fiscal 0000001-94.2017.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2024, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/01/2024, 20:09

Recebidos os autos

28/01/2024, 20:09

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:06

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:22

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 0000001-94.2017.8.11.0102.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FABRICA DE MOVEIS XINGU LTDA - ME, ARVELINO BEUMER, MARIA MARINETE BEUMER Intimação - Vistos. O ESTADO DE MATO GROSSO ajuizou a presente execução fiscal em desfavor de FABRICA DE MOVEIS XINGU LTDA – ME e OUTROS, devidamente qualificados nos autos. Ao ID 120295054 a parte exequente informa que a CDA fora quitada. Sendo assim, pugna extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a satisfação da integralidade do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Uma vez que a quitação do débito fiscal implica reconhecimento da dívida e consequente condenação do executado nas custas e despesas processuais, CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 14:29

Documentos

Despacho

•26/01/2024, 16:06

Sentença

•16/06/2023, 17:33

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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