Procedimento Comum Cível 0001170-71.2012.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2025, 08:24

Recebidos os autos

13/11/2025, 08:24

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 08:24

Transitado em Julgado em 12/11/2025

13/11/2025, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 01:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/09/2025, 01:23

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 08:52

Publicado Decisão em 29/05/2025.

30/05/2025, 11:21

Todas as movimentações(222)

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2025, 08:24

Recebidos os autos

13/11/2025, 08:24

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 08:24

Transitado em Julgado em 12/11/2025

13/11/2025, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 01:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/09/2025, 01:23

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 08:52

Publicado Decisão em 29/05/2025.

30/05/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

30/05/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 00:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 00:32

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:48

Decorrido prazo de JOSE MENDES DA SILVA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de LANEREUTON THEODORO MOREIRA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de KARIZA DANIELLI SIMONETTI AGUIAR em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:28

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 16:38

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 17:42

Conclusos para decisão

26/01/2024, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:14

Juntada de Petição de outros documentos

06/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

16/08/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA Nos termos da legislação vigente e Provimento n.º 56/2007 – CGJ, impulsiono este feito para cientificar as partes do retorno dos autos, e Intimar para que se manifestem requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. MARCELÂNDIA, 14 de agosto de 2023. HIGNO PIRES ALVES Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA E INFORMAÇÕES: RUA CASCAVEL, 850, TELEFONE: (66) 3536-2534, CENTRO, MARCELÂNDIA - MT - CEP: 78535-000 - TELEFONE: (66) 35362534

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 16:24

Desentranhado o documento

14/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de JOSE MENDES DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:27

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e Provimento n.º 56/2007 – CGJ, impulsiono este feito para cientificar as partes do retorno dos autos, e Intimar para que se manifestem requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001170-71.2012.8.11.0109 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 18:09

Recebidos os autos

22/06/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/07/2018, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/07/2018, 02:03

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/07/2018, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/06/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

06/04/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2018, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 02:14

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

11/07/2017, 01:02

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

11/07/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/07/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

07/07/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/05/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Oficio)

19/04/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

22/02/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2017, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/02/2017, 01:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/02/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:47

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

28/11/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2015, 01:46

Audiência (Audiencia Realizada)

02/09/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

01/09/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

31/08/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

19/08/2015, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

06/08/2015, 01:31

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/08/2015, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/07/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

29/07/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

29/07/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/07/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/07/2015, 01:21

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/07/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2015, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

13/07/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2015, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/07/2015, 02:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/07/2015, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:18

Audiência (Audiencia Redesignada)

30/06/2015, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2015, 01:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/06/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2015, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2015, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/06/2015, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/06/2015, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 01:35

Audiência (Audiencia Designada)

20/05/2015, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/02/2015, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2014, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2014, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/04/2014, 02:30

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2014, 01:57

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/11/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 02:39

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

04/11/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/10/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

02/09/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2013, 02:11

Audiência (Audiencia Realizada)

14/08/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

02/07/2013, 02:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/07/2013, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2013, 02:01

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/07/2013, 02:01

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/06/2013, 01:55

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/06/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

07/06/2013, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/05/2013, 02:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/05/2013, 01:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/05/2013, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:37

Audiência (Audiencia Designada)

09/04/2013, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2013, 01:52

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

01/03/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2013, 01:43

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/02/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:33

Remessa (Remessa)

14/12/2012, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2012, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/12/2012, 01:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/12/2012, 02:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/12/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2012, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2012, 01:48

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

26/11/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/11/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/11/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/11/2012, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/11/2012, 01:52

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 01:23

Sentença

•25/09/2025, 01:23

Decisão

•27/05/2025, 00:32

Decisão

•27/05/2025, 00:32

Decisão

•25/11/2024, 17:42

Decisão

•25/11/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 17:34