Apelação / Remessa Necessária 0005688-24.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 730.609,17

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Aparecida Ribeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

NERCY PEREIRA DE PADUA FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEREMIAS FERRAZ DE ANDRADE NETO

OAB/MT 3052·CPF·Representa: Autor

FABRICIO FERRAZ DE ANDRADE

OAB/MT 6973·CPF·Representa: Autor

SUELLEN FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/MT 14910·CPF·Representa: Autor

SUELLEN FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/MT 14910·CPF·Representa: Réu

JEREMIAS FERRAZ DE ANDRADE NETO

OAB/MT 3052·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

NERCY PEREIRA DE PADUA FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

NERCY PEREIRA DE PADUA FERREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JEREMIAS FERRAZ DE ANDRADE NETO

OAB/MT 3052·CPF·Representa: Autor

FABRICIO FERRAZ DE ANDRADE

OAB/MT 6973·CPF·Representa: Autor

SUELLEN FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/MT 14910·CPF·Representa: Autor

SUELLEN FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/MT 14910·CPF·Representa: Réu

JEREMIAS FERRAZ DE ANDRADE NETO

OAB/MT 3052·CPF·Representa: Réu

FABRICIO FERRAZ DE ANDRADE

OAB/MT 6973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

18/11/2022, 17:28

Baixa Definitiva

18/11/2022, 17:28

Baixa Definitiva

30/09/2022, 15:28

Baixa Definitiva

21/09/2022, 09:38

Transitado em Julgado em 20/09/2022

21/09/2022, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de NERCY PEREIRA DE PADUA FERREIRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:36

Publicado Acórdão em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:08

Conhecido o recurso de NERCY PEREIRA DE PADUA FERREIRA - CPF: 078.364.221-00 (APELANTE) e provido em parte

29/07/2022, 09:58

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 20:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:59

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

18/11/2022, 17:28

Baixa Definitiva

18/11/2022, 17:28

Baixa Definitiva

30/09/2022, 15:28

Baixa Definitiva

21/09/2022, 09:38

Transitado em Julgado em 20/09/2022

21/09/2022, 09:38

Documentos

Acórdão

•29/07/2022, 10:08

Acórdão

•29/07/2022, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de NERCY PEREIRA DE PADUA FERREIRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:36

Publicado Acórdão em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:08

Conhecido o recurso de NERCY PEREIRA DE PADUA FERREIRA - CPF: 078.364.221-00 (APELANTE) e provido em parte

29/07/2022, 09:58

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 20:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:18

Publicado Intimação de pauta em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:20

Juntada de certidão

04/07/2022, 18:46

Juntada de certidão

26/09/2021, 21:00

Juntada de certidão

07/06/2021, 16:22

Deliberado em Sessão - Adiado

02/06/2021, 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2021, 22:31

Publicado Intimação de pauta em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:02

Publicado Intimação de pauta em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 19:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/03/2020, 10:58

Deliberado em Sessão - Adiado

21/02/2020, 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2020, 15:31

Publicado Intimação de pauta em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2020

08/02/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 16:29

Deliberado em sessão. Pedido de vista

19/12/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:55

Incluído em pauta para 17/12/2019 14:00:00 Plenário 03.

17/12/2019, 14:27

Publicado Intimação de pauta em 09/12/2019.

09/12/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 17:54

Conclusos para julgamento

23/09/2019, 15:01

Conclusos para decisão

23/09/2019, 14:19

Juntada de Certidão

23/09/2019, 14:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/09/2019.

17/09/2019, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 00:09

Juntada de Certidão

13/09/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 11:22

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 11:22

Acórdão

•29/07/2022, 09:58

Despacho

•13/09/2019, 11:21

Despacho

•13/09/2019, 11:21

Despacho

•13/09/2019, 11:21

Sentença

•13/09/2019, 11:21

Sentença

•13/09/2019, 11:21

Ato ordinatório

•13/09/2019, 11:21