Execução Fiscal 0007011-45.2007.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2007

Valor da Causa

R$ 2.398,77

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

OLVEPAR DO PARANA S.A. INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLUS JORGE DOMINGOS

OAB/PR 7756·CPF·Representa: Réu

JORGE JOSE DOMINGOS NETO

OAB/PR 23858·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS

OAB/PR 45295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2025, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2025, 02:07

Recebidos os autos

29/10/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 22:07

Processo Desarquivado

29/08/2025, 21:45

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 19:57

Processo Desarquivado

30/06/2025, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 21:21

Decorrido prazo de OLVEPAR DO PARANA S.A. INDUSTRIA E COMERCIO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 11:34

Processo Reativado

27/03/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:31

Todas as movimentações(227)

Juntada de Certidão

12/11/2025, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2025, 02:07

Recebidos os autos

29/10/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 22:07

Processo Desarquivado

29/08/2025, 21:45

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:31

Outros documentos

•07/03/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 19:57

Processo Desarquivado

30/06/2025, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 21:21

Decorrido prazo de OLVEPAR DO PARANA S.A. INDUSTRIA E COMERCIO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 11:34

Processo Reativado

27/03/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:31

Juntada de certidão

26/03/2025, 18:08

Devolvidos os autos

26/03/2025, 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/12/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2024, 14:36

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/11/2024, 19:33

Decorrido prazo de OLVEPAR DO PARANA S.A. INDUSTRIA E COMERCIO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:07

Publicado Sentença em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:08

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2024, 15:08

Conclusos para decisão

26/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de pedido de penhora

18/07/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 22:08

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de pedido de penhora

23/05/2024, 18:06

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 13:37

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 22:06

Juntada de Ofício

12/11/2023, 21:55

Decorrido prazo de OLVEPAR DO PARANA S.A. INDUSTRIA E COMERCIO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 08:25

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: OLVEPAR DO PARANA S.A. INDUSTRIA E COMERCIO Processo nº 0007011-45.2007.8.11.0037. Vistos. Oficie-se o Juízo da 1ª Vara Cível de Cuiabá/MT referente ao processo nº 0009734-69.2000.8.11.0041, para que informe se há valores disponíveis para quitação da penhora realizada no rostos dos autos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:33

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:20

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 14:07

Desentranhado o documento

22/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 19:08

Conclusos para decisão

26/04/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:53

Desentranhado o documento

13/12/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:13

Decorrido prazo de OLVEPAR DO PARANA S.A. INDUSTRIA E COMERCIO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 06:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 18:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 17:19

Decorrido prazo de JORGE JOSE DOMINGOS NETO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 13:05

Decorrido prazo de MARLUS JORGE DOMINGOS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:54

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:30

Recebidos os autos

05/05/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 11:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

13/04/2021, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2020, 02:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/02/2020, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/12/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/11/2019, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2019, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/10/2018, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2018, 02:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/10/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/07/2018, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/07/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/07/2018, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/07/2018, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/06/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2017, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2015, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:34

Redistribuição (Redistribuicao)

08/04/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/04/2014, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2014, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/01/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/11/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/12/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2012, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/12/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/12/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/09/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2012, 02:11

Provisório (Suspensao do Processo)

17/04/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/09/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2011, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2011, 01:09

Provisório (Suspensao do Processo)

13/08/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2011, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/08/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

11/11/2009, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2009, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2009, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

26/10/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/10/2009, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2009, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2009, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/10/2009, 01:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/10/2009, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/10/2009, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/10/2009, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/10/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/01/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2009, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/01/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2009, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/01/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/01/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2009, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2008, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2008, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2008, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/06/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2008, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/06/2008, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2008, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/06/2008, 00:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2008, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/06/2008, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/06/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/04/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2008, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/04/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/04/2008, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2008, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/04/2008, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/04/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2008, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2008, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/04/2008, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2008, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/04/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/04/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/04/2008, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/03/2008, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

27/03/2008, 01:39

Decisão

•28/01/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:59

Recurso de sentença

•12/11/2024, 19:33

Sentença

•18/09/2024, 15:08

Sentença

•18/09/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 22:08

Decisão

•14/05/2024, 13:37

Decisão

•14/05/2024, 13:37

Outros documentos

•18/12/2023, 12:55

Outros documentos

•18/12/2023, 12:55

Despacho

•22/06/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:20

Despacho

•28/04/2023, 19:08

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:31

Outros documentos

•07/03/2025, 13:36

Decisão

•28/01/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:59

Recurso de sentença

•12/11/2024, 19:33

Sentença

•18/09/2024, 15:08

Sentença

•18/09/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 22:08

Decisão

•14/05/2024, 13:37

Decisão

•14/05/2024, 13:37

Outros documentos

•18/12/2023, 12:55

Outros documentos

•18/12/2023, 12:55

Despacho

•22/06/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:20

Despacho

•28/04/2023, 19:08

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 08:12