Execução Fiscal 0007517-20.2014.8.11.0055 - TJMT

Execução Fiscal 0007517-20.2014.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 07:29

Juntada de Certidão

29/08/2023, 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

29/08/2023, 13:15

Recebidos os autos

29/08/2023, 13:15

Realizado cálculo de custas

29/08/2023, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/08/2023, 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/08/2023, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 15:08

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 16:08

Juntada de Alvará

24/08/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 18:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:18

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0007517-20.2014.8.11.0055.. VISTOS. Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pela Agencia Nacional de Saúde Suplementar em face de Unimed Vale do Sepotuba – Cooperativa de Trabalho Médico, ambos devidamente qualificados. Ocorreu despacho de citação em 02/05/2014 (id. 63853252 - Pág. 15). A parte executada depositou valores em juízo no id. 63853252 - Pág. 67 e complementou os mesmos conforme id. 63853252 - Pág. 78. A parte executada manifestou que aderiu ao PRD - Programa de Regularização de Débito Não Tributáveis em 13/11/2017. O Ministério Publico manifestou em 06/08/2019 (id. 63853252 - Pág. 86 e 87). Houve sentença de extinção condenando a parte executada em custas e honorários em 30/10/2019 (id. 63853252 - Pág. 88 e 89). A Exequente manifestou reiterando o pedido de conversão em renda (id. 105384762) com posterior concordância da executada (id. 108182154). Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO. DECIDO. Tendo em vista a eminente concordância das partes nos autos, DEFIRO o pleito em favor da parte exequente determinando assim, a conversão em renda dos valores depositados em juízo na conta apresentada em id. 105384762 – Pág. 2. Após, decorrido o prazo legal, e em nada sendo requerido, em respeito ao trânsito em julgado da sentença presente nos autos, arquive-se com devidas formalidades legais. Quanto as custas pendentes, encaminhe-se à Central de Arrecadação conforme CNGC-MT. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Expedindo o necessário. TANGARÁ DA SERRA, 10 de fevereiro de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•22/06/2023, 17:06

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

Recebidos os autos

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

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