Execução Fiscal 0008706-29.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2010

Valor da Causa

R$ 8.361,37

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

JOSE MANOEL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINE OTTONELLI

CPF·Representa: Autor

THIAGO BARROS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA CARRETO

OAB/MT 18929·CPF·Representa: Autor

ROSECLER SZADKOSKI

OAB/MT 7325·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2024, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2024, 01:02

Recebidos os autos

01/06/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 11/03/2024

01/04/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 16:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/01/2024, 16:12

Conclusos para decisão

15/11/2023, 23:52

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:23

Devolvidos os autos

31/08/2023, 17:30

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:30

Todas as movimentações(174)

Juntada de Certidão

05/06/2024, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2024, 01:02

Recebidos os autos

01/06/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 11/03/2024

01/04/2024, 13:49

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 16:12

Sentença

•23/01/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 16:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/01/2024, 16:12

Conclusos para decisão

15/11/2023, 23:52

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:23

Devolvidos os autos

31/08/2023, 17:30

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/08/2023, 17:30

Juntada de decisão

31/08/2023, 17:30

Juntada de intimação

31/08/2023, 17:30

Juntada de intimação

31/08/2023, 17:30

Juntada de petição

31/08/2023, 17:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/08/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, a, do Código de Processo Civil, e no artigo 51, I-D, a, dou provimento ao recurso para afastar a prescrição e determinar o prosseguimento da execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 22 de junho de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

23/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/05/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 13:27

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 12:30

Juntada de intimação

06/02/2023, 09:12

Juntada de intimação

06/02/2023, 09:12

Juntada de manifestação

06/02/2023, 09:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/02/2023, 09:12

Devolvidos os autos

06/02/2023, 09:12

Juntada de certidão

06/02/2023, 09:12

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/02/2023, 09:12

Juntada de decisão

06/02/2023, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/06/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 19:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2022, 15:31

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2021, 09:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:15

Recebidos os autos

29/09/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:12

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2021, 01:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

04/08/2021, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2021, 00:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/08/2021, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/04/2019, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/04/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/04/2019, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2019, 01:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/04/2019, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/02/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/10/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2018, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/10/2018, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/10/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/10/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/07/2015, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/07/2015, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/06/2015, 01:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/06/2015, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/05/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:59

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 02:39

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 02:42

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

27/08/2013, 02:40

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

25/08/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/08/2013, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 01:29

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

11/05/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2013, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/04/2013, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2013, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/12/2012, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2012, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/05/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/01/2012, 01:11

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

02/01/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/12/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/11/2011, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

24/11/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2011, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/11/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:07

Despacho (Despacho)

31/10/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2011, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/10/2011, 02:18

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

17/08/2011, 02:37

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/07/2011, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2011, 02:21

Despacho (Despacho)

20/04/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2011, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/04/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/04/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2011, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/04/2011, 01:38

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:23

Decisão

•22/06/2023, 17:27

Sentença

•08/02/2023, 17:11

Decisão

•01/11/2022, 11:41

Recurso de sentença

•01/06/2022, 07:35

Sentença

•05/04/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 18:13