Procedimento Comum Cível 0013896-57.2019.8.11.0004 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0013896-57.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação revisional de aluguel com pedido de tutela de urgência, ajuizada por JEFFERSON LUIZ MALLMANN SPANHOLI, devidamente qualificado nos autos em desfavor do MADEF COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. Foi determinado às partes que especificassem as provas que ainda pretendiam produzir nos autos (ID. 69041832). Nessa senda, a parte autora manifestou pela necessidade de produção de prova testemunhal e avaliação do imóvel (ID. 70012959). Por sua vez, a parte requerida manifestou pela necessidade de produção de prova testemunhal e pericial (ID. 70155292). Em seguida, a parte autora alegou a existência de fatos supervenientes que vão ao encontro da pretensão inaugural do requerente, bem como pela desnecessidade da instrução probatória, requerendo o julgamento antecipado da lide (ID. 85855308). Informou, ainda, a parte autora que o imóvel objeto da lide foi vendido a terceiros. Juntou novos documentos. Instada a manifestar nos autos, a parte requerida peticionou e juntou novos documentos (ID. 103951044 e seguintes). Vieram os autos novamente conclusos. É o breve relatório. Decido. Verifica-se que a inicial está alicerçada na pretensão de reajustar o contrato de aluguel do imóvel sob matrícula 54.922, do CRI local, onde está localizada a sede da empresa requerida. Acontece que, de acordo com as informações apresentadas, documentalmente comprovadas (ID. 85855314), o imóvel vinculado à presente demanda foi vendido para terceiros. Com efeito, quando do ajuizamento pelo locador da ação revisional de aluguel estava configurado o interesse processual, porque havia um contrato de locação firmado entre as partes. Porém, a venda do imóvel tem o condão de alterar a situação aventada nos autos, inclusive, com perda superveniente daquele interesse. Desta feita, intimem-se as partes para que manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da perda superveniente do objeto da ação. No mesmo prazo legal, deverá a parte requerente manifestar acerca dos novos documentos juntados pela parte adversa (ID. 103951047 e ID. 103951048). Advirto as partes que, referente à produção de provas, admite-se em qualquer tempo a juntada de documentos novos (art. 435 do CPC). Porém, somente é permitida a juntada retardatária de documentos quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos Postergo a análise do pedido de produção de provas e saneamento do feito para quando do retorno dos autos. Sobrevindo as manifestações ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Intime-se e cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

23/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

Publicado Intimação em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de GILMAR ALVES SILVEIRA em 28/08/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de GILMAR ALVES SILVEIRA em 15/08/2025 23:59

Juntada de Petição de resposta

Publicado Intimação em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Publicado Intimação em 06/08/2025.

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