Procedimento Comum Cível 0013896-57.2019.8.11.0004 - TJMT

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 11:39

Conclusos para decisão

06/03/2026, 17:51

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 09:30

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

17/11/2025, 10:56

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 13:33

Decorrido prazo de GILMAR ALVES SILVEIRA em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 09:18

Decorrido prazo de GILMAR ALVES SILVEIRA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de resposta

08/08/2025, 08:16

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 09:27

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

06/08/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 08:20

Decorrido prazo de RUDINEI ADRIANO SPANHOLI em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 08:14

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 08:14

Decorrido prazo de GILMAR ALVES SILVEIRA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 08:14

Decorrido prazo de RUDINEI ADRIANO SPANHOLI em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:09

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:09

Decorrido prazo de GILMAR ALVES SILVEIRA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:09

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/05/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 11:43

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ MALLMANN SPANHOLI em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de MADEF COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de MICHAEL WANDERLEY MALLMANN SPANHOLI em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:10

Publicado Decisão em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 16:10

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 08:09

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 10:37

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de RUDINEI ADRIANO SPANHOLI em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de GILMAR ALVES SILVEIRA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:06

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:05

Decorrido prazo de GILMAR ALVES SILVEIRA em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 07:25

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 16:04

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ MALLMANN SPANHOLI em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de MADEF COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de MICHAEL WANDERLEY MALLMANN SPANHOLI em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 09:50

Publicado Decisão em 26/03/2024.

29/03/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

06/12/2023, 19:51

Conclusos para decisão

13/11/2023, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 11:46

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação revisional de aluguel com pedido de tutela de urgência, ajuizada por JEFFERSON LUIZ MALLMANN SPANHOLI, devidamente qualificado nos autos em desfavor do MADEF COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. Foi determinado às partes que especificassem as provas que ainda pretendiam produzir nos autos (ID. 69041832). Nessa senda, a parte autora manifestou pela necessidade de produção de prova testemunhal e avaliação do imóvel (ID. 70012959). Por sua vez, a parte requerida manifestou pela necessidade de produção de prova testemunhal e pericial (ID. 70155292). Em seguida, a parte autora alegou a existência de fatos supervenientes que vão ao encontro da pretensão inaugural do requerente, bem como pela desnecessidade da instrução probatória, requerendo o julgamento antecipado da lide (ID. 85855308). Informou, ainda, a parte autora que o imóvel objeto da lide foi vendido a terceiros. Juntou novos documentos. Instada a manifestar nos autos, a parte requerida peticionou e juntou novos documentos (ID. 103951044 e seguintes). Vieram os autos novamente conclusos. É o breve relatório. Decido. Verifica-se que a inicial está alicerçada na pretensão de reajustar o contrato de aluguel do imóvel sob matrícula 54.922, do CRI local, onde está localizada a sede da empresa requerida. Acontece que, de acordo com as informações apresentadas, documentalmente comprovadas (ID. 85855314), o imóvel vinculado à presente demanda foi vendido para terceiros. Com efeito, quando do ajuizamento pelo locador da ação revisional de aluguel estava configurado o interesse processual, porque havia um contrato de locação firmado entre as partes. Porém, a venda do imóvel tem o condão de alterar a situação aventada nos autos, inclusive, com perda superveniente daquele interesse. Desta feita, intimem-se as partes para que manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da perda superveniente do objeto da ação. No mesmo prazo legal, deverá a parte requerente manifestar acerca dos novos documentos juntados pela parte adversa (ID. 103951047 e ID. 103951048). Advirto as partes que, referente à produção de provas, admite-se em qualquer tempo a juntada de documentos novos (art. 435 do CPC). Porém, somente é permitida a juntada retardatária de documentos quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos Postergo a análise do pedido de produção de provas e saneamento do feito para quando do retorno dos autos. Sobrevindo as manifestações ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Intime-se e cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2023, 15:41

Conclusos para decisão

13/01/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 08:33

Publicado Decisão em 24/10/2022.

29/10/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

29/10/2022, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/05/2022, 16:00

Conclusos para decisão

31/03/2022, 18:45

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ MALLMANN SPANHOLI em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 09:51

Publicado Despacho em 04/11/2021.

04/11/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 05:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 16:23

Conclusos para despacho

29/10/2021, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 18:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/07/2021, 18:02

Juntada de Petição de contestação

14/06/2021, 19:39

Recebimento do CEJUSC.

02/06/2021, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

02/06/2021, 13:10

de Mediação

02/06/2021, 13:09

Juntada de Petição de termo de audiência

02/06/2021, 13:05

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 24/05/2021 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS.

02/06/2021, 13:02

Audiência de Conciliação realizada em 24/05/2021 17:30 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

24/05/2021, 17:30

Recebidos os autos.

24/05/2021, 08:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC

24/05/2021, 08:04

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ MALLMANN SPANHOLI em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:36

Decorrido prazo de SANDRO LUIS COSTA SAGGIN em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/04/2021, 10:39

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2021.

06/04/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 21:16

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 24/05/2021 17:00 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.

31/03/2021, 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2021, 21:09

Publicado Decisão em 30/03/2021.

30/03/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição

12/10/2020, 10:23

Conclusos para despacho

17/09/2020, 10:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 13:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 22:40

Expedição de Outros documentos.

29/08/2020, 11:14

Conclusos para decisão

29/08/2020, 11:14

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/07/2020, 00:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2020, 01:00

Audiência (Audiencia Redesignada)

17/03/2020, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2020, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

02/03/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

07/02/2020, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

07/02/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2020, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2020, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/02/2020, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/02/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

04/02/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2020, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/01/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:23

Audiência (Audiencia Designada)

14/01/2020, 01:39

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

14/01/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 00:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/12/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2019, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/11/2019, 01:25

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/11/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/11/2019, 01:19

—

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

Publicado Intimação em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de GILMAR ALVES SILVEIRA em 28/08/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de GILMAR ALVES SILVEIRA em 15/08/2025 23:59

Juntada de Petição de resposta

Publicado Intimação em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Todas as movimentações(184)