Execução Fiscal 0035083-20.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
20/08/2013
Valor da Causa
R$ 3.041,82
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
03.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
Advogados / Representantes
ADRIELE ROSANGELA LEMES
OAB/MT 17253
·
CPF
014.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
03.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
11/03/2026, 10:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/03/2025 23:59
14/03/2025, 02:04
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA - MT
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA/MT
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA DE CUIABA
Terceiro
O MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
CUIABA PREV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
MUNICIPIO CUIABA
Terceiro
CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA-MT
Terceiro
ANTONIO RAMOS CORREIA
CPF
079.***.***-49
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 08:44
Expedição de Outros documentos
27/01/2025, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025, 10:37
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025, 10:37
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/11/2024 23:59
03/12/2024, 02:09
Conclusos para decisão
19/08/2024, 15:32
Juntada de Petição de petição
23/07/2024, 16:51
Bens não localizados
23/07/2024, 15:29
Expedição de Outros documentos
23/07/2024, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 15:29
Conclusos para despacho
05/04/2024, 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023, 18:51
Juntada de Petição de petição
20/09/2023, 10:56
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Conclusos para decisão
11/03/2026, 10:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/03/2025 23:59
14/03/2025, 02:04
Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 08:44
Expedição de Outros documentos
27/01/2025, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025, 10:37
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025, 10:37
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/11/2024 23:59
03/12/2024, 02:09
Conclusos para decisão
19/08/2024, 15:32
Juntada de Petição de petição
23/07/2024, 16:51
Bens não localizados
23/07/2024, 15:29
Expedição de Outros documentos
23/07/2024, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 15:29
Conclusos para despacho
05/04/2024, 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023, 18:51
Juntada de Petição de petição
20/09/2023, 10:56
Conclusos para despacho
05/09/2023, 11:36
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 01:22
Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS CORREIA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 03:02
Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS CORREIA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 03:02
Publicado Despacho em 26/06/2023.
26/06/2023, 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
25/06/2023, 01:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0035083-20.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANTONIO RAMOS CORREIA Vistos, etc. Trata-se de pedido liminar, formulado no bojo de Exceção de Pré-executividade, apresentada pela parte executada (ID 115304270). Liminarmente, consta pedido de liberação de valor penhorado, ao argumento de que a verba constrita tem natureza de provento de aposentadoria, sendo impenhorável, na forma do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Da análise dos documentos colacionados, no entanto, não se verifica a juntada de nenhum extrato bancário, o que inviabiliza a análise quanto à alegação de impenhorabilidade das verbas constritas. Diante disso, concedo prazo de 10 (dez) dias para que a parte executada apresente o extrato bancário – integral – do mês em que realizada a constrição, qual seja, maio de 2022, no qual conste, de forma legível, as informações de identificação do titular da conta, bem como de Pagamento de INSS na mesma conta bancária em que efetivada a constrição, devendo o bloqueio judicial também constar no referido extrato bancário. No mais, intime-se Fazenda exequente para, querendo, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade retro, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito
23/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
22/06/2023, 17:14
Expedição de Outros documentos
22/06/2023, 17:14
Expedição de Outros documentos
22/06/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023, 17:14
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023, 17:14
Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023, 11:10
Conclusos para decisão
07/03/2023, 12:44
Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022, 18:28
Ato ordinatório praticado
21/11/2022, 12:47
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022, 07:22
Juntada de certidã£o de transferãªncia de valores (sisbajud)
25/05/2022, 08:38
Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
24/05/2022, 08:34
Juntada de recibo (sisbajud)
19/05/2022, 18:41
Conclusos para decisão
19/05/2022, 18:08
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/03/2022, 21:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022, 13:52
Ato ordinatório praticado
18/10/2021, 18:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2021, 18:16
Juntada de Petição de manifestação
12/02/2021, 13:15
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021, 14:41
Conclusos para despacho
26/01/2021, 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020
11/11/2020, 21:38
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/11/2020.
11/11/2020, 21:38
Juntada de Outros documentos
04/11/2020, 14:46
Expedição de Outros documentos.
04/11/2020, 13:50
Recebido pelo Distribuidor
04/11/2020, 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/11/2020, 13:50
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 00:43
Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2019, 01:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/06/2019, 01:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/09/2015, 01:46
Redistribuição (Redistribuicao)
18/02/2015, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
18/02/2015, 01:27
Recebimento (Vindos do Distribuidor)
18/02/2015, 01:07
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
13/02/2015, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
13/02/2015, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
03/11/2014, 01:19
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
17/10/2014, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
22/09/2014, 02:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/09/2014, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/09/2014, 01:07
Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2014, 01:59
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/09/2014, 01:56
Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)
05/09/2014, 02:32
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
05/09/2014, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2013, 01:26
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
26/09/2013, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
26/09/2013, 01:53
Distribuição (Distribuicao do Processo)
22/08/2013, 01:22
Documentos
Despacho
•
27/01/2025, 10:37
Despacho
•
27/01/2025, 10:37
Decisão
•
23/07/2024, 15:29
Decisão
•
23/07/2024, 15:29
Decisão
•
16/10/2023, 18:50
Despacho
•
22/06/2023, 17:14
Ato Ordinatório
•
21/11/2022, 12:47
Despacho
•
06/07/2022, 07:22
Despacho
•
03/02/2021, 14:41