Execução de Título Extrajudicial 1002207-13.2023.8.11.0051 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002207-13.2023.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/01/2024, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/01/2024, 03:24

Recebidos os autos

01/01/2024, 03:24

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 20/07/2023

01/12/2023, 13:19

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CAMPO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:21

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Autos nº 1002207-13.2023.8.11.0051 Execução Sentença. Vistos etc. Trata-se de execução ajuizada por RESIDENCIAL CAMPO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, devidamente qualificado, em face de BRUNO MIRANDA DOS SANTOS, igualmente qualificada. Durante o trâmite, o Exequente desistiu da execução. É o relato do necessário. Decido. Como de trivial conhecimento, as execuções se diferem significativamente das ações de conhecimento, uma vez que já possuem título pré-constituído a embasar o direito a que se visa a efetivar. Por essa razão, a desistência desse tipo de ação tem regramento específico, diferente do procedimento exigido nas ações de conhecimento. Com efeito, diz o art. 775 do CPC: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.” Na execução, portanto, por não se discutir a existência do direito, a desistência da ação não depende da anuência do devedor. Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência para extinguir o presente feito executivo, nos termos do art. 775 do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo. P.I.C. Campo Verde/MT, 22 de junho de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:38

Extinto o processo por desistência

22/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 08:58

Conclusos para decisão

16/06/2023, 15:38

Juntada de Certidão

16/06/2023, 15:38

Juntada de Certidão

15/06/2023, 15:07

Documentos

Sentença

•22/06/2023, 14:36

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2023

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CAMPO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 20/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(18)