Execução Fiscal 1002194-57.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2017

Valor da Causa

R$ 39.504,76

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMPANY-REFINACOES DE MILHO MATO GROSSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO ILZO DE ALMEIDA

CPF

Reu

PAULO RAUL TOME RIGO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:13

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:28

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 21:44

Extinto o processo por desistência

09/03/2026, 21:44

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 17:53

Processo Desarquivado

27/02/2026, 15:08

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 18:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:56

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:13

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:28

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 21:44

Sentença

•09/03/2026, 21:44

09/03/2026, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 21:44

Extinto o processo por desistência

09/03/2026, 21:44

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 17:53

Processo Desarquivado

27/02/2026, 15:08

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 18:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 10:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1282

06/09/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 10:48

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 10:53

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de diligência

05/05/2024, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2024, 09:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de PAULO RAUL TOME RIGO em 19/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO ILZO DE ALMEIDA em 19/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 18:36

Expedição de Mandado

11/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 16:44

Publicado Decisão em 27/03/2024.

29/03/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 17:17

Conclusos para decisão

08/01/2024, 14:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:20

Decorrido prazo de PAULO RAUL TOME RIGO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO ILZO DE ALMEIDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:39

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1002194-57.2017.8.11.0040.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMPANY-REFINACOES DE MILHO MATO GROSSO LTDA - ME, RAIMUNDO ILZO DE ALMEIDA, PAULO RAUL TOME RIGO Intimação - DESPACHO VISTOS. Promova-se ao integral cumprimento da decisão de Id 83696618. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 10:40

Conclusos para decisão

09/01/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 06:02

Conclusos para despacho

22/11/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2021, 10:11

Conclusos para despacho

15/06/2021, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:23

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 07:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/03/2021, 18:10

Conclusos para despacho

16/10/2020, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 09:52

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 22:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 22:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/05/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 20:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 17:54

Conclusos para despacho

07/10/2019, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2019, 19:05

Conclusos para despacho

05/02/2019, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2018 23:59:59.

17/01/2019, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 14:00

Decorrido prazo de COMPANY-REFINACOES DE MILHO MATO GROSSO LTDA - ME em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 03:52

Publicado Citação em 26/06/2018.

26/06/2018, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2018, 00:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2018 23:59:59.

09/06/2018, 00:25

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 14:53

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2017, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2017, 16:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2017, 18:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2017, 17:57

Expedição de Mandado.

22/11/2017, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2017 23:59:59.

14/11/2017, 01:29

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 13:31

Juntada de correspondência devolvida

13/09/2017, 13:27

Juntada de correspondência devolvida

13/09/2017, 13:25

Juntada de correspondência devolvida

06/09/2017, 18:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2017, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2017, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2017, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 17:50

Conclusos para decisão

05/05/2017, 10:02

Distribuído por sorteio

05/05/2017, 10:02

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 17:53

Decisão

•06/09/2024, 10:48

Decisão

•06/09/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:16

Despacho

•10/07/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:30

Decisão

•25/03/2024, 17:18

Decisão

•25/03/2024, 17:17

Despacho

•21/06/2023, 10:40

Despacho

•02/05/2022, 15:50

Decisão

•01/10/2021, 10:11

Manifestação

•09/03/2021, 18:24

Decisão

•04/03/2021, 18:10

Todos os documentos(18)

Sentença

•09/03/2026, 21:44

Sentença

•09/03/2026, 21:44

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 17:53

Decisão

•06/09/2024, 10:48

Decisão

•06/09/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:16

Despacho

•10/07/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:30

Decisão

•25/03/2024, 17:18

Decisão

•25/03/2024, 17:17

Despacho

•21/06/2023, 10:40

Despacho

•02/05/2022, 15:50

Decisão

•01/10/2021, 10:11

Manifestação

•09/03/2021, 18:24

Decisão

•04/03/2021, 18:10

Despacho

•25/03/2020, 17:54

Decisão

•09/04/2019, 19:05

Despacho

•15/05/2017, 17:50