Procedimento Comum Cível 1006731-76.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2018

Valor da Causa

R$ 5.791,39

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

WEISS & NAKAYAMA LTDA

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILLIPE MARCHIORI DE OLIVEIRA

OAB/MT 20726·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RANDAZZO NETO

OAB/SP 78508·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA

OAB/MT 13809·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2024, 15:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2024, 18:26

Recebidos os autos

14/05/2024, 18:26

Decorrido prazo de WEISS & NAKAYAMA LTDA em 16/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 15:34

Juntada de Alvará

12/04/2024, 15:34

Publicado Decisão em 22/03/2024.

05/04/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:11

Determinado o arquivamento

20/03/2024, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 13:11

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

16/05/2024, 15:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2024, 18:26

Recebidos os autos

14/05/2024, 18:26

Decorrido prazo de WEISS & NAKAYAMA LTDA em 16/04/2024 23:59

Documentos

Decisão

•20/03/2024, 13:11

Decisão

•20/03/2024, 13:11

18/04/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 15:34

Juntada de Alvará

12/04/2024, 15:34

Publicado Decisão em 22/03/2024.

05/04/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:11

Determinado o arquivamento

20/03/2024, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 13:11

Conclusos para decisão

18/03/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 17:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 15:48

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 16:34

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 16:54

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 04:53

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:12

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1006731-76.2018.8.11.0003.. REU: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS AUTOR(A): WEISS & NAKAYAMA LTDA Vistos etc. Tendo em vista que as partes se manifestaram de acordo com os cálculos dos valores depositados, defiro o pleito de levantamento dos valores, sucumbência e a garantia, em favor do Município de Rondonópolis, conforme conta bancária indicada em Id. 108509950. Após, arquivem-se os autos. P. R. I.C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 10:42

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 13:28

Desentranhado o documento

05/12/2022, 13:26

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:00

Decorrido prazo de WEISS & NAKAYAMA LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 18:14

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:01

Juntada de certidão

31/01/2022, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

20/12/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/12/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 17:55

Cancelada a movimentação processual

19/12/2019, 17:44

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2019, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 22:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 20:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 18:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/09/2019, 11:13

Publicado Intimação em 21/08/2019.

21/08/2019, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 01:24

Publicado Sentença em 21/08/2019.

21/08/2019, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 15:18

Julgado improcedente o pedido

19/08/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 14:34

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2019, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2019, 09:39

Decorrido prazo de FILLIPE MARCHIORI DE OLIVEIRA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 12:04

Decorrido prazo de WEISS & NAKAYAMA LTDA em 07/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 03:05

Publicado Intimação em 17/10/2018.

09/11/2018, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 02:44

Conclusos para despacho

08/11/2018, 16:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/11/2018, 23:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 12:58

Juntada de Petição de contestação

15/10/2018, 10:51

Decorrido prazo de WEISS & NAKAYAMA LTDA em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 01:05

Decorrido prazo de FILLIPE MARCHIORI DE OLIVEIRA em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2018, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2018, 11:06

Publicado Intimação em 22/08/2018.

22/08/2018, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2018, 00:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 18:42

Conclusos para decisão

17/08/2018, 10:20

Distribuído por sorteio

17/08/2018, 10:20

Despacho

•29/01/2024, 15:48

Despacho

•29/01/2024, 15:48

Decisão

•01/12/2023, 16:54

Decisão

•22/06/2023, 17:32

Acórdão

•27/10/2021, 14:24

Acórdão

•27/10/2021, 14:24

Acórdão

•27/10/2021, 14:21

Expediente

•15/01/2020, 08:24

Documento de comprovação

•18/11/2019, 18:42

Recurso de sentença

•04/09/2019, 11:13

Sentença

•19/08/2019, 15:18

Certidão

•24/07/2019, 14:34

Outros documentos

•24/07/2019, 14:34

Todos os documentos(16)

Decisão

•20/03/2024, 13:11

Decisão

•20/03/2024, 13:11

Despacho

•29/01/2024, 15:48

Despacho

•29/01/2024, 15:48

Decisão

•01/12/2023, 16:54

Decisão

•22/06/2023, 17:32

Acórdão

•27/10/2021, 14:24

Acórdão

•27/10/2021, 14:24

Acórdão

•27/10/2021, 14:21

Expediente

•15/01/2020, 08:24

Documento de comprovação

•18/11/2019, 18:42

Recurso de sentença

•04/09/2019, 11:13

Sentença

•19/08/2019, 15:18

Certidão

•24/07/2019, 14:34

Outros documentos

•24/07/2019, 14:34

Decisão

•17/08/2018, 18:42