Execução Fiscal 1007036-64.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 567,57

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

NOROESTE TOPOGRAFIA E HIDROMETRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILBERTO SILVA DE PAULA

CPF

Reu

NASIONE RODRIGUES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SOARES MARTINAZZO

OAB/MT 9925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2025, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2025, 09:44

Recebidos os autos

19/03/2025, 09:44

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 06/12/2021

19/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE PAULA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:06

Juntada de certidão da contadoria

25/03/2024, 15:06

Juntada de certidão da contadoria

25/03/2024, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/03/2024, 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2024, 13:42

Recebidos os autos

18/03/2024, 16:20

Juntada de certidão da contadoria

18/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/03/2024, 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2024, 14:50

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

27/03/2025, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2025, 09:44

Recebidos os autos

19/03/2025, 09:44

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 06/12/2021

19/03/2025, 09:43

Documentos

Despacho

•22/06/2023, 17:12

Sentença

•06/12/2021, 11:11

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE PAULA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:06

Juntada de certidão da contadoria

25/03/2024, 15:06

Juntada de certidão da contadoria

25/03/2024, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/03/2024, 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2024, 13:42

Recebidos os autos

18/03/2024, 16:20

Juntada de certidão da contadoria

18/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/03/2024, 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 13:51

Expedição de Mandado

15/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 11:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 04:51

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 16:14

Decorrido prazo de NASIONE RODRIGUES SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:20

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE PAULA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:20

Decorrido prazo de NOROESTE TOPOGRAFIA E HIDROMETRIA LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:20

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1007036-64.2019.8.11.0055.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA EXECUTADO: NOROESTE TOPOGRAFIA E HIDROMETRIA LTDA - ME, GILBERTO SILVA DE PAULA, NASIONE RODRIGUES SILVA Vistos, Hoje essa unidade judiciária é uma das que possuí a maior taxa de congestionamento e seu maior volume advém de execuções fiscais municipais; com mais de 4.000 (quatro) mil execuções fiscais distribuídas anualmente, havendo em torno de 14.000 executivos. Se é certo que nos últimos anos a exequente tem buscado maior efetividade na busca de recebimento de seus ativos, também o é que hoje não há distinção entre execuções de pequeno valor, cujo montante não supera sequer o valor das despesas processuais mínimas; contudo há a importância de que as partes se atentem mormente aos princípios da Cooperação e Eficiência, insculpidos nos artigos 6.º e 8.º do CPC. Assim, será buscada a composição entre as partes atendendo ao Princípio previsto no artigo 3.º, § 2.º do CPC por meio do CEJUSC, para onde os autos serão enviados para satisfação dos créditos sucumbenciais. Quanto as custas pendentes, encaminhe-se à Central de Arrecadação conforme CNGC-MT. Cumpra-se. TANGARÁ DA SERRA, 22 de junho de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:06

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/01/2023, 05:02

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/12/2022, 04:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/12/2022, 04:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2022, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2022, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2022, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2022, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2022, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2022, 11:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 12:12

Decorrido prazo de NASIONE RODRIGUES SILVA em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 06:58

Decorrido prazo de NOROESTE TOPOGRAFIA E HIDROMETRIA LTDA - ME em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 06:57

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE PAULA em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 06:57

Publicado Sentença em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:11

Homologada a Transação

06/12/2021, 11:11

Conclusos para decisão

27/04/2021, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020, 10:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 03:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/07/2020, 17:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/07/2020, 17:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/07/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 16:44

Conclusos para decisão

30/12/2019, 14:00

Distribuído por sorteio

30/12/2019, 14:00

Despacho

•14/01/2020, 16:44