Agravo em Recurso Especial 1011251-06.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 104.364,66

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

HELBER ABADE LIMA

CNPJ

Autor

WAP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EQUIPAV SA PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

SANEAR - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALLACE EUSTAQUIO MACHADO BRITO

OAB/MG 91262·CPF·Representa: Autor

RAYNE SAVAN BRITO

OAB/MG 108576·CPF·Representa: Autor

PAULO DICKSON BRITO

OAB/MG 133821·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SOUZA SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SANCHEZ

OAB/SP 239842·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

WALLACE EUSTAQUIO MACHADO BRITO

OAB/MG 91262·CPF·Representa: Autor

RAYNE SAVAN BRITO

OAB/MG 108576·CPF·Representa: Autor

PAULO DICKSON BRITO

OAB/MG 133821·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SOUZA SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SANCHEZ

OAB/SP 239842·CPF·Representa: Réu

SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR

OAB/SP 248636·CPF·Representa: Réu

RENANDRA DE LIMA GIOVANINI

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE JULIO JUNIOR

OAB/MT 10956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

23/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

29/09/2025, 18:10

Conheço do agravo de HELBER ABADE LIMA para não conhecer do Recurso Especial

29/09/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

18/09/2025, 10:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

18/09/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/09/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/09/2025, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

28/08/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/07/2025, 10:57

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

23/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/08/2025, 21:20

29/09/2025, 18:10

Conheço do agravo de HELBER ABADE LIMA para não conhecer do Recurso Especial

29/09/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

18/09/2025, 10:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

18/09/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/09/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/09/2025, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

28/08/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/07/2025, 10:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/07/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

30/06/2025, 15:48

Despacho

•30/06/2025, 15:47

Despacho

•30/06/2025, 15:47

Decisão

•30/06/2025, 15:47

Despacho

•30/06/2025, 15:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/06/2025, 15:47

Despacho

•30/06/2025, 15:47

Despacho

•30/06/2025, 15:47

Decisão

•30/06/2025, 15:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/06/2025, 15:47

Decisão

•30/06/2025, 15:47

Despacho

•30/06/2025, 15:47

Decisão

•30/06/2025, 15:47