Execução Fiscal 0002227-59.2018.8.11.0095 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2018

Valor da Causa

R$ 92.528,24

Órgão julgador

Vara Única de Paranaíta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SANTA PAULINA MADEIREIRA LTDA

CNPJ

Reu

ANA APARECIDA SILVERIO DUTRA

CPF

Reu

JOAREZ PANHO DUTRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/03/2026, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2026, 07:26

Expedição de Mandado

12/03/2026, 10:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:26

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 13:57

Todas as movimentações(59)

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

Documentos

Sentença

•25/08/2022, 14:15

Recurso de sentença

•31/08/2022, 17:53

16/03/2026, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2026, 07:26

Expedição de Mandado

12/03/2026, 10:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:26

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 20:49

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:25

Devolvidos os autos

15/05/2023, 13:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/01/2023, 15:28

Juntada de decisão

31/01/2023, 15:28

Juntada de intimação

31/01/2023, 15:28

Juntada de intimação

31/01/2023, 15:28

Juntada de petição

31/01/2023, 15:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/01/2023, 15:28

Devolvidos os autos

31/01/2023, 15:28

Juntada de certidão

31/01/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, dou PROVIMENTO ao recurso, para anular a sentença e determinar o regular prosseguimento da execução fiscal no Juízo de origem. É como voto.

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2022, 12:08

Juntada de Petição de ofício

13/09/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/08/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/08/2022, 14:15

Conclusos para decisão

17/08/2022, 19:45

Recebidos os autos

17/08/2022, 19:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 01:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/10/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/10/2021, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2021, 02:05

Remessa (Remessa)

02/01/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

22/12/2018, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/12/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/10/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/10/2018, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/10/2018, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/10/2018, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2018, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/09/2018, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2018, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/09/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

20/09/2018, 02:24

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/09/2018, 02:07

Decisão

•18/01/2023, 14:32

Despacho

•21/02/2024, 20:49

Despacho

•21/02/2024, 20:49

Decisão

•26/06/2024, 16:26

Decisão

•26/06/2024, 16:26