Execução Fiscal 1016774-70.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 31.939,95

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MECATRONICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEBER PEREIRA DE AMORIM

CPF

Reu

ERICA CRISTINA SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2024, 16:36

Juntada de Certidão

10/08/2023, 18:08

Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:03

Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:01

Juntada de Certidão

03/08/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA SANTANA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:19

Decorrido prazo de CLEBER PEREIRA DE AMORIM em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:19

Juntada de entregue (ecarta)

13/07/2023, 04:22

Juntada de entregue (ecarta)

13/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de MECATRONICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:49

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:28

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

22/08/2024, 16:36

Juntada de Certidão

10/08/2023, 18:08

Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:03

Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:01

Juntada de Certidão

03/08/2023, 16:57

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 18:53

Sentença

•19/04/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA SANTANA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:19

Decorrido prazo de CLEBER PEREIRA DE AMORIM em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:19

Juntada de entregue (ecarta)

13/07/2023, 04:22

Juntada de entregue (ecarta)

13/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de MECATRONICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:49

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1016774-70.2021.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, MECATRONICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - ME. Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das Custas Processuais no valor de R$ 137,80 e Taxa Judiciária de R$ 76,41, totalizando R$ 214,21, conforme cálculo ID 120858697. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Várzea Grande, 22 de junho de 2023. MARCIO JOSE DE SOUZA (Assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

23/06/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/06/2023, 12:01

Recebidos os autos

19/06/2023, 12:01

Realizado cálculo de custas

19/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

28/09/2022, 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/09/2022, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2022, 14:14

Recebidos os autos

11/09/2022, 14:14

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

08/09/2022, 13:03

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.

08/09/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 18:53

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 08:17

Decorrido prazo de MECATRONICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:12

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA SANTANA em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:11

Decorrido prazo de CLEBER PEREIRA DE AMORIM em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:11

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 11:02

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 13:39

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 14:47

Conclusos para decisão

31/05/2021, 12:31

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 12:31

Despacho

•09/07/2021, 14:47