Execução Fiscal 0000347-73.2002.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2002

Valor da Causa

R$ 43.251,20

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEICE NICIA ANTONIA ALVARENGA

OAB/MT 16421·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TAUIL ADOLFO

OAB/MT 8208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FERRAGISTA GUARDIATO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2026, 13:19

Recebidos os autos

01/04/2026, 13:19

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:23

Decorrido prazo de FERRAGISTA GUARDIATO LTDA - ME em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 13:51

Juntada de Ofício

26/01/2026, 13:43

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:07

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 14:21

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/12/2025, 15:59

Juntada de Certidão

15/12/2025, 15:59

Processo Desarquivado

15/12/2025, 15:59

Todas as movimentações(517)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2026, 13:19

Recebidos os autos

01/04/2026, 13:19

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:23

Decorrido prazo de FERRAGISTA GUARDIATO LTDA - ME em 13/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 14:21

Decisão

•21/01/2026, 14:21

14/02/2026, 02:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 13:51

Juntada de Ofício

26/01/2026, 13:43

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:07

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 14:21

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/12/2025, 15:59

Juntada de Certidão

15/12/2025, 15:59

Processo Desarquivado

15/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 16:45

Juntada de Certidão

01/09/2023, 12:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 15:33

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:33

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 10/08/2023

21/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:24

Decorrido prazo de FERRAGISTA GUARDIATO LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:28

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0000347-73.2002.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FERRAGISTA GUARDIATO LTDA - ME VISTOS. Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de FERRAGISTA GUARDIATO LTDA - ME. O objeto da ação consiste na Certidão de Dívida Ativa n.º 000983/99-A. O exequente compareceu aos autos requerendo a extinção do feito, em razão do cancelamento da CDA n.º 000983/99-A, com fulcro no artigo 26 da LEF c/c 924, III do CPC. É a síntese do necessário. Diante do exposto, denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o cancelamento do objeto da execução. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas judicial e honorário advocatício, pois o Estado é isento das mesmas, em consonância ao artigo 3º, inciso I, da Lei Estadual n.º 7.603/2001. Certifique-se a serventia sobre eventuais valores bloqueados vinculados aos presentes autos. Havendo, expeça-se alvará em favor dos executados. Se necessário, intime-os para que apresentem os dados bancários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 21 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/06/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:09

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:58

Conclusos para decisão

23/06/2022, 17:33

Recebidos os autos

23/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 09:43

Remessa (Remessa)

26/07/2021, 01:26

Remessa (Remessa)

23/07/2021, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2021, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2021, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2021, 02:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2021, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2021, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

04/05/2021, 00:59

Remessa (Remessa)

04/05/2021, 00:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/05/2021, 00:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/05/2021, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/11/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/11/2020, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/11/2020, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/11/2020, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/07/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2019, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/05/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2018, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:38

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/08/2018, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/07/2018, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2018, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2018, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2018, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2018, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2017, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2017, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2017, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/02/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2016, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/08/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2016, 01:06

Requisição de Informações (Intimacao)

03/08/2016, 00:52

Entrega em carga/vista (Vista)

23/06/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/12/2015, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

20/07/2015, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/07/2015, 01:43

Provisório (Suspensao do Processo)

30/01/2015, 01:42

Provisório (Suspensao do Processo)

10/11/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2014, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/04/2014, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2014, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

21/01/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/12/2013, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2013, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/11/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

26/08/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/05/2013, 01:37

Provisório (Suspensao do Processo)

04/10/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/09/2012, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/09/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/08/2012, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2012, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/08/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/08/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2012, 01:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/08/2012, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/08/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

03/02/2012, 01:04

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

03/02/2012, 00:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/01/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2012, 00:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/11/2011, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/11/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2011, 00:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/10/2011, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

17/10/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2011, 01:46

Provisório (Suspensao do Processo)

13/12/2010, 02:23

Provisório (Suspensao do Processo)

22/04/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2010, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/04/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2010, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2010, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2010, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/03/2010, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/03/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2010, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2010, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

26/02/2010, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/02/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2010, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

21/01/2010, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/01/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/01/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/01/2010, 01:32

Provisório (Suspensao do Processo)

13/10/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2009, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/10/2009, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/09/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2009, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2009, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2009, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2009, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/09/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2009, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/07/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2009, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/06/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2009, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/06/2009, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

10/06/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2009, 01:32

Provisório (Suspensao do Processo)

29/01/2009, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2009, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/01/2009, 01:55

Provisório (Suspensao do Processo)

27/01/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/01/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2009, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/01/2009, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2008, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/12/2008, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2008, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2008, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

08/07/2008, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

08/07/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/07/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/06/2008, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/06/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2008, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

08/04/2008, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

19/09/2007, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2007, 02:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/09/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/09/2007, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2007, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

11/09/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/07/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/07/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2007, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/06/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2007, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2007, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/06/2007, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2007, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

01/06/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2007, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

01/06/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2007, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 01:56

Despacho (Despacho)

04/05/2007, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

03/05/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2007, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2007, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

16/04/2007, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2006, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2006, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2006, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2006, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

05/10/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2006, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2006, 01:59

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

29/09/2006, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2006, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2006, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

28/09/2006, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/09/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2006, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2006, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2006, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2006, 01:53

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

31/07/2006, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/07/2006, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/07/2006, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/07/2006, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/06/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/05/2006, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/05/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/05/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/05/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/05/2006, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2006, 02:26

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/04/2006, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/04/2006, 02:03

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

19/04/2006, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2006, 02:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

11/04/2006, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/04/2006, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/03/2006, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2006, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

20/02/2006, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

20/02/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/02/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

01/02/2006, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2006, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/01/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/01/2006, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2006, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

05/01/2006, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

02/08/2005, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2005, 01:32

Despacho (Despacho)

29/07/2005, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2005, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2005, 01:43

Despacho (Despacho)

27/06/2005, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/06/2005, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/06/2005, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

14/06/2005, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2005, 02:10

Despacho (Despacho)

10/06/2005, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2005, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/06/2005, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/05/2005, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2005, 02:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/05/2005, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2005, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2005, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

15/02/2005, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2005, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/01/2005, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2005, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2005, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2005, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2004, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2004, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2004, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

01/12/2004, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2004, 01:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/12/2004, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

24/11/2004, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

24/11/2004, 01:56

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/11/2004, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

22/11/2004, 01:08

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

22/11/2004, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

09/11/2004, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/11/2004, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

05/11/2004, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/11/2004, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

03/11/2004, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2004, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2004, 01:39

Despacho (Despacho)

28/10/2004, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2004, 00:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2004, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2004, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2004, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

24/08/2004, 02:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/07/2004, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2004, 02:16

Despacho (Despacho)

06/07/2004, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2004, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2004, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2004, 01:25

Despacho (Despacho)

30/06/2004, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2004, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2004, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2004, 01:48

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/06/2004, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2004, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

14/06/2004, 02:00

Juntada (Juntada)

14/06/2004, 01:59

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/06/2004, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

09/06/2004, 01:55

Juntada (Juntada)

08/06/2004, 01:55

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/06/2004, 01:47

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/06/2004, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

03/06/2004, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

01/06/2004, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/05/2004, 02:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/05/2004, 01:08

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/05/2004, 02:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/05/2004, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

20/05/2004, 01:30

Juntada (Juntada)

20/05/2004, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/05/2004, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/04/2004, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/03/2004, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/03/2004, 02:12

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/03/2004, 02:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/03/2004, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

23/03/2004, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2004, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2004, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2004, 01:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/03/2004, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2004, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

18/02/2004, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2004, 01:51

Despacho (Despacho)

17/02/2004, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2004, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2004, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2004, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

14/01/2004, 01:47

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/01/2004, 02:14

Juntada (Juntada)

09/01/2004, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

17/12/2003, 02:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/12/2003, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2003, 01:35

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/12/2003, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

11/12/2003, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2003, 02:06

Juntada (Juntada)

29/09/2003, 02:06

Juntada (Juntada)

25/09/2003, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/09/2003, 02:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/09/2003, 01:16

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/09/2003, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

25/08/2003, 01:12

Despacho (Despacho)

18/08/2003, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2003, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2003, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2003, 02:01

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/07/2003, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/06/2003, 02:38

Despacho (Despacho)

30/06/2003, 02:16

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/06/2003, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2003, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2003, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/05/2003, 01:57

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/04/2003, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

04/11/2002, 01:12

Despacho (Despacho)

28/10/2002, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2002, 02:03

Requisição de Informações (Intimacao)

09/10/2002, 01:32

Despacho (Despacho)

02/10/2002, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2002, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

18/09/2002, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

03/09/2002, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

29/08/2002, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2002, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/06/2002, 02:12

Sentença

•22/06/2023, 18:02

Despacho

•17/05/2023, 18:09

Despacho

•27/01/2023, 17:58