Execução Fiscal 0001442-36.2010.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2010

Valor da Causa

R$ 6.949,71

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Xavantina

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DANIEL R. DA SILVA COMERCIO

CNPJ

Reu

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2023, 14:07

Recebidos os autos

26/09/2023, 14:07

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:06

Devolvidos os autos

21/07/2023, 14:28

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/07/2023, 14:28

Juntada de decisão

21/07/2023, 14:28

Juntada de intimação

21/07/2023, 14:28

Juntada de intimação

21/07/2023, 14:28

Juntada de petição

21/07/2023, 14:28

Todas as movimentações(207)

Juntada de Certidão

26/03/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2023, 14:07

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•22/06/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 19:25

26/09/2023, 14:07

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:06

Devolvidos os autos

21/07/2023, 14:28

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/07/2023, 14:28

Juntada de decisão

21/07/2023, 14:28

Juntada de intimação

21/07/2023, 14:28

Juntada de intimação

21/07/2023, 14:28

Juntada de petição

21/07/2023, 14:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/07/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, nego provimento ao recurso interposto, mantendo incólume a sentença objurgada. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

23/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/04/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 19:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/04/2023, 18:51

Processo Desarquivado

05/04/2023, 18:51

Juntada de Certidão

05/04/2023, 18:51

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2022, 17:47

Recebidos os autos

08/11/2022, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/03/2022, 17:02

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:39

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 06:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 08:32

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2022, 21:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 16:35

Conclusos para decisão

07/12/2021, 13:16

Recebidos os autos

03/12/2021, 13:39

Desentranhado o documento

03/12/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 15:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2021, 02:22

Remessa (Remessa)

29/09/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/09/2020, 01:54

Remessa (Remessa)

23/09/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/01/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/01/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2019, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/10/2019, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/10/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/04/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:47

Indisponibilidade de bens (Decisao->Determinacao->Indisponibilidade de bens)

19/04/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/06/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/03/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/12/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 00:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2015, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/11/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/06/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/06/2015, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/06/2015, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/04/2015, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/04/2015, 01:10

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

29/04/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/10/2014, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

26/08/2014, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2014, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/08/2014, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/07/2014, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/07/2014, 02:38

Petição (Juntada de Peticao)

18/07/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/05/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

11/04/2014, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/03/2014, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

31/10/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

31/10/2013, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

31/10/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2013, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/02/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2013, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/01/2013, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

28/11/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2012, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

26/11/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/10/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2012, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2012, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

03/08/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2011, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

02/08/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/07/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/07/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/07/2011, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/06/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/05/2011, 02:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/05/2011, 02:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/05/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2011, 02:29

Despacho (Despacho)

13/05/2011, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2011, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

24/02/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/02/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/02/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/11/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/11/2010, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/11/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2010, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/11/2010, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/10/2010, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/10/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/10/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2010, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/10/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/10/2010, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/10/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/10/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2010, 01:55

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/10/2010, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/09/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/09/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2010, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/09/2010, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/09/2010, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/08/2010, 02:38

Recurso de sentença

•24/03/2022, 17:02

Sentença

•18/03/2022, 14:39

Despacho

•14/12/2021, 16:35