Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001937-91.2013.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2013

Valor da Causa

R$ 6.780,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Partes do Processo

MARIZA TOLOMEU

CPF

Autor

DOUGLAS TOLOMEU DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIZA TOLOMEU

CPF

Autor

DOUGLAS TOLOMEU DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

05/05/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2026, 02:10

Recebidos os autos

04/05/2026, 02:10

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

04/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de DOUGLAS TOLOMEU DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de MARIZA TOLOMEU em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:56

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:32

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/07/2025, 17:32

Todas as movimentações(204)

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

05/05/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2026, 02:10

Recebidos os autos

04/05/2026, 02:10

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 17:32

Sentença

•24/07/2025, 17:32

04/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

04/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de DOUGLAS TOLOMEU DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de MARIZA TOLOMEU em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:56

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:32

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/07/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:51

Decorrido prazo de DOUGLAS TOLOMEU DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 05:58

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:42

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 11:58

Juntada de Alvará

28/03/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2025, 03:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2025, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de DOUGLAS TOLOMEU DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:46

Processo Desarquivado

29/01/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 22:54

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 19:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2024, 18:59

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:19

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 19:01

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:49

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2024, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 08:34

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 18:31

Determinado o arquivamento

17/11/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 14:40

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 15:36

Decorrido prazo de MARIZA TOLOMEU em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:30

Decorrido prazo de DOUGLAS TOLOMEU DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:30

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0001937-91.2013.8.11.0039. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: DOUGLAS TOLOMEU DOS SANTOS e outros ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Proferida decisão pela instância superior, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos na condição de findo. Marcos André da Silva Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 09:22

Conclusos para decisão

22/09/2022, 07:17

Recebidos os autos

22/09/2022, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 09:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:55

Juntada de Juntada de Informações

05/04/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2022, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2022, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2021, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/08/2021, 01:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/04/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2015, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2015, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/03/2015, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

27/02/2015, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

27/02/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2015, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2015, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2015, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/02/2015, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/02/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/01/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

01/12/2014, 01:33

Petição (Juntada de Peticao)

01/12/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2014, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2014, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2014, 01:09

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

03/11/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2014, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

18/09/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

11/08/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/08/2014, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/08/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2014, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/07/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2014, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2014, 01:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

01/07/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/06/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/05/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

21/05/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:19

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

13/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/03/2014, 02:15

Petição (Juntada de Peticao)

07/03/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/03/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Contestacao)

30/01/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2013, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2013, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2013, 01:50

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

25/11/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 01:11

Petição (Juntada de Peticao)

24/10/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/09/2013, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/09/2013, 01:32

Decisão

•23/10/2024, 19:20

Decisão

•23/10/2024, 19:19

Cumprimento de sentença

•16/10/2024, 17:44

Cumprimento de sentença

•16/10/2024, 17:44

Outros documentos

•16/10/2024, 17:44

Outros documentos

•16/10/2024, 17:44

Decisão

•09/08/2024, 19:01

Decisão

•09/08/2024, 19:01

Decisão

•29/04/2024, 16:00

Decisão

•29/04/2024, 16:00

Decisão

•17/11/2023, 18:31

Decisão

•22/06/2023, 18:15