Execução de Título Extrajudicial 0002559-26.2009.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002559-26.2009.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Autos: 0002559-26.2009.8.11.0003 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por IGUAÇU MÁQUINAS AGRICÓLAS LTDA em face de DAVID ARNO RADES e OUTROS, todos devidamente qualificados no feito. Durante o trâmite processual, as partes realizaram acordo extrajudicial, em relação ao objeto da presente lide, com o objetivo de colocar fim a esta ação, pugnando, assim, pela homologação por sentença da transação (id. 94682884). Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Ante a apresentação do termo de acordo sob id. 94682884, visualiza-se que as partes livremente fizeram acordo que coloca fim ao presente conflito, em nome do princípio da segurança jurídica e da predominância da vontade das partes quanto ao mérito, sendo a alternativa razoável para este Juízo homologar as referidas transações, e resolvendo o processo no mérito, principalmente, considerando a inexistência de óbice legal, uma vez que se trata de direito disponível. Decido. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surta seus efeitos legais e jurídicos, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil e SUSPENDO a presente execução até a quitação integral do débito (30/06/2023), nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Os autos deverão aguardar em arquivo até o termo final do acordo (30/06/2023). Findo o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do cumprimento da transação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito pelo pagamento. DEIXO de condenar em honorários, uma vez que já pactuado sobre esse aspecto no termo de acordo. DISPENSO de condenação em custas finais (art. 90, §3º, CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Trânsito em julgado automático, ARQUIVEM-SE os autos. Expeça-se o necessário. Rondonópolis/MT, data da assinatura. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 19/08/2024

Decorrido prazo de IGUACU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 16/08/2024 23:59

Decorrido prazo de DAVID ARNO RADER em 16/08/2024 23:59

Decorrido prazo de MARCOS RADER em 16/08/2024 23:59

Decorrido prazo de ELENITA BORTOLINI em 16/08/2024 23:59

Publicado Sentença em 26/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Expedição de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(480)