Execução Fiscal 0003410-89.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2011

Valor da Causa

R$ 4.734,59

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

VILSON BACCI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:30

Devolvidos os autos

11/12/2024, 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/11/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/11/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 08:58

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 08:58

Conclusos para decisão

13/09/2023, 18:23

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

08/05/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 15:32

Documentos

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:30

Acórdão

•07/11/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:30

Devolvidos os autos

11/12/2024, 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/11/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/11/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 08:58

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 08:58

Conclusos para decisão

13/09/2023, 18:23

Devolvidos os autos

21/08/2023, 14:53

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/08/2023, 14:53

Juntada de decisão

21/08/2023, 14:53

Juntada de intimação

21/08/2023, 14:53

Juntada de intimação

21/08/2023, 14:53

Juntada de manifestação

21/08/2023, 14:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/08/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Essas, as razões por que declaro, de ofício, a nulidade da sentença e, por consequência, determino o retorno dos autos à Primeira Instância, para que outra seja proferida. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 22 de junho de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

23/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/04/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:01

Processo Desarquivado

07/01/2022, 14:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/11/2021, 10:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2021.

19/10/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:36

Recebidos os autos

18/10/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 19:38

Definitivo (Arquivamento)

01/09/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

21/10/2014, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

21/10/2014, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

21/10/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:44

Redistribuição (Redistribuicao)

10/04/2014, 01:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/04/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)

13/02/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2014, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2014, 02:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/01/2014, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/01/2014, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/01/2014, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2013, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2012, 02:05

Provisório (Suspensao do Processo)

29/06/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/05/2012, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/01/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2012, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/12/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2011, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/12/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/12/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/12/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/11/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2011, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

25/11/2011, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/11/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/10/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/09/2011, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/09/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2011, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/09/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2011, 01:23

Despacho (Despacho)

23/09/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2011, 01:32

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

23/08/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/08/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/08/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2011, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/06/2011, 02:14

Decisão

•25/03/2024, 13:20

Recurso de sentença

•10/11/2023, 11:11

Sentença

•14/09/2023, 08:58

Decisão

•22/06/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:01

Recurso de sentença

•26/11/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 18:33