Execução Fiscal 0003258-56.2002.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2002

Valor da Causa

R$ 26.429,69

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

CREMA DE MELLO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS

OAB/MT 26600·CPF·Representa: Autor

MARIO CESAR CREMA

OAB/MT 3873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de CREMA DE MELLO & CIA LTDA - ME em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de CREMA DE MELLO & CIA LTDA - ME em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:17

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 10:23

Juntada de certidão

24/06/2025, 16:03

Devolvidos os autos

24/06/2025, 16:03

Juntada de Certidão

04/04/2025, 11:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/04/2025, 11:40

Todas as movimentações(525)

Juntada de Certidão

30/09/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de CREMA DE MELLO & CIA LTDA - ME em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de CREMA DE MELLO & CIA LTDA - ME em 21/07/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:23

Decisão

•28/04/2025, 12:52

22/07/2025, 11:17

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 10:23

Juntada de certidão

24/06/2025, 16:03

Devolvidos os autos

24/06/2025, 16:03

Juntada de Certidão

04/04/2025, 11:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/04/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 11:26

Decorrido prazo de CREMA DE MELLO & CIA LTDA - ME em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:06

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de CREMA DE MELLO & CIA LTDA - ME em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:06

Publicado Sentença em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2025, 13:47

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 11:22

Decorrido prazo de CREMA DE MELLO & CIA LTDA - ME em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:52

Decorrido prazo de CREMA DE MELLO & CIA LTDA - ME em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:49

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/10/2024, 11:13

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 17:21

Expedição de Mandado

21/10/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 12:18

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 12:51

Decorrido prazo de CREMA DE MELLO & CIA LTDA - ME em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:06

Juntada de Ofício

12/09/2024, 15:03

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:22

Conclusos para decisão

02/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 18:39

Conclusos para decisão

17/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 11:41

Decorrido prazo de CREMA DE MELLO & CIA LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:19

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2023, 16:11

Conclusos para decisão

07/09/2023, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 18:07

Decorrido prazo de CREMA DE MELLO & CIA LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:28

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: CREMA DE MELLO & CIA LTDA - ME Processo nº 0003258-56.2002.8.11.0037. Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros. Inclua-se a minuta de bloqueio. Deve ser consignado que o art. 11 da Lei nº 6.830/80 declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, opor embargos. Decorrido o prazo sem a oposição de embargos, proceda-se a liberação dos valores bloqueados para a parte exequente. Não efetuado bloqueio pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2023, 17:56

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

22/06/2023, 17:25

Conclusos para decisão

22/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 12:07

Juntada de acórdão

05/08/2022, 12:16

Juntada de petição

05/08/2022, 12:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/08/2022, 12:16

Juntada de certidão

05/08/2022, 12:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/08/2022, 12:16

Juntada de intimação de pauta

05/08/2022, 12:16

Juntada de intimação de pauta

05/08/2022, 12:16

Juntada de certidão

05/08/2022, 12:16

Juntada de ementa

05/08/2022, 12:16

Juntada de acórdão

05/08/2022, 12:16

Juntada de acórdão

05/08/2022, 12:16

Juntada de distribuição de processos digitalizados

05/08/2022, 12:16

Decorrido prazo de MARIO CESAR CREMA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:25

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 06:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:40

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2022, 17:39

Recebidos os autos

06/07/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/11/2021, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/10/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2021, 01:09

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/10/2021, 01:05

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/09/2021, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2021, 02:32

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/09/2021, 02:31

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

08/09/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2021, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/05/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

26/05/2021, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2020, 01:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

26/08/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2019, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2019, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Oficio)

20/08/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2019, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2019, 01:07

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/06/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2019, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Oficio)

13/12/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Oficio)

13/12/2018, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2018, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/10/2018, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

20/09/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2018, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/09/2018, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/09/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/06/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:21

Custas (Calculo)

12/06/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2018, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2018, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2018, 01:24

Juntada (Juntada)

16/11/2017, 00:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2017, 01:02

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/09/2017, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/07/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:43

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/06/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/07/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

15/07/2016, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/07/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/07/2016, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/06/2016, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/06/2016, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/05/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/05/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/06/2014, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/06/2014, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/05/2014, 01:41

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

19/05/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:34

Redistribuição (Redistribuicao)

10/04/2014, 02:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/04/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2013, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/11/2013, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/07/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/10/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 01:56

Provisório (Suspensao do Processo)

28/05/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/05/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/10/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2011, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/10/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2011, 01:51

Despacho (Despacho)

30/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/07/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2011, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/06/2011, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

13/06/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/06/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2011, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2011, 01:24

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/05/2011, 01:23

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/12/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

31/12/2010, 01:20

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

31/12/2010, 01:20

Provisório (Suspensao do Processo)

09/11/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2010, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/11/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/11/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2010, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2010, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/11/2010, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2010, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/11/2010, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/07/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2009, 02:39

Juntada (Juntada)

21/07/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

20/07/2009, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/07/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/04/2009, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2009, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2009, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/03/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2009, 01:16

Despacho (Despacho)

11/03/2009, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2009, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2008, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/06/2008, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

24/06/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

24/06/2008, 01:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/06/2008, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2008, 01:53

Despacho (Despacho)

19/06/2008, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/06/2008, 02:27

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

18/06/2008, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2008, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

16/10/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2007, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2007, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2007, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

04/10/2007, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/10/2007, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/10/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2007, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

02/10/2007, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2007, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

02/10/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/10/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/09/2007, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

27/09/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2007, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2007, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/09/2007, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/09/2007, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/09/2007, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

18/09/2007, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

18/09/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/09/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2007, 01:57

Provisório (Suspensao do Processo)

28/05/2007, 01:18

Juntada (Juntada)

28/05/2007, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/05/2007, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/05/2007, 01:09

Provisório (Suspensao do Processo)

16/03/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2007, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

15/03/2007, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2007, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

14/03/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2007, 01:17

Provisório (Suspensao do Processo)

23/10/2006, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2006, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2006, 02:25

Provisório (Suspensao do Processo)

20/09/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2006, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

19/09/2006, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/09/2006, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/09/2006, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2006, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

14/09/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2006, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2006, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/09/2006, 00:59

Movimento Legado (Andamento)

14/08/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2006, 01:24

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/07/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

30/05/2006, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

29/05/2006, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/05/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2006, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2006, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2006, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/05/2006, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/05/2006, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/05/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/04/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Hasta Publica)

19/04/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2006, 01:15

Juntada (Juntada)

18/04/2006, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2006, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/04/2006, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/04/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2006, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

17/04/2006, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2006, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/04/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2006, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2006, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2006, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/03/2006, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/03/2006, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2006, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2006, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

27/03/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/03/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2006, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2006, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

20/03/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/02/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/02/2006, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/02/2006, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/02/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/01/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2006, 01:31

Juntada (Juntada)

04/01/2006, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/01/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/01/2006, 01:21

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/12/2005, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

28/10/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2005, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

26/10/2005, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/10/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2005, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

21/09/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/09/2005, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2005, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2005, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

01/09/2005, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2005, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/08/2005, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/08/2005, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/07/2005, 02:17

Juntada (Juntada)

21/07/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2005, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2005, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2005, 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

19/07/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2005, 02:27

Movimento Legado (Devolvido)

19/07/2005, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2005, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/07/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2005, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2005, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2005, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2005, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/04/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2005, 01:41

Juntada (Juntada)

06/04/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/04/2005, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2005, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2005, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2005, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2005, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

04/04/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/03/2005, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2005, 01:23

Juntada (Juntada)

22/03/2005, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/03/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2005, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2005, 02:07

Juntada (Juntada)

16/03/2005, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2005, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2005, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/03/2005, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2005, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/01/2005, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2005, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/01/2005, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/12/2004, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2004, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/12/2004, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

22/12/2004, 02:05

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/12/2004, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/12/2004, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2004, 02:11

Despacho (Despacho)

13/12/2004, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2004, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2004, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2004, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2004, 02:19

Expedição de documento (Documento Expedido)

25/10/2004, 02:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/10/2004, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/09/2004, 01:47

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/08/2004, 01:59

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/08/2004, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/08/2004, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/08/2004, 01:31

Juntada (Juntada)

10/08/2004, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2004, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2004, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2004, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2004, 02:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

13/04/2004, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2004, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

25/03/2004, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

22/03/2004, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

04/12/2003, 01:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/12/2003, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2003, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2003, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2003, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2003, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

14/08/2003, 02:04

Despacho (Despacho)

07/08/2003, 00:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/08/2003, 02:04

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/08/2003, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/06/2003, 01:59

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/06/2003, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

06/06/2003, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/02/2003, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

27/01/2003, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2003, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/12/2002, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2002, 01:27

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:09

Recurso de sentença

•21/02/2025, 13:32

Sentença

•20/01/2025, 13:47

Sentença

•20/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:29

Decisão

•18/10/2024, 12:18

Decisão

•18/10/2024, 12:18

Decisão

•23/08/2024, 12:22

Decisão

•23/08/2024, 12:22

Despacho

•23/01/2024, 18:39

Despacho

•23/01/2024, 18:39

Decisão

•12/09/2023, 16:11

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:23

Decisão

•28/04/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:09

Recurso de sentença

•21/02/2025, 13:32

Sentença

•20/01/2025, 13:47

Sentença

•20/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:29

Decisão

•18/10/2024, 12:18

Decisão

•18/10/2024, 12:18

Decisão

•23/08/2024, 12:22

Decisão

•23/08/2024, 12:22

Despacho

•23/01/2024, 18:39

Despacho

•23/01/2024, 18:39

Decisão

•12/09/2023, 16:11

Decisão

•22/06/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 17:42

Acórdão

•29/06/2022, 12:00

Acórdão

•29/06/2022, 12:00

Acórdão

•29/06/2022, 12:00

Sentença

•29/06/2022, 12:00

Decisão

•29/06/2022, 12:00

Despacho

•29/06/2022, 12:00

Decisão

•29/06/2022, 12:00

Despacho

•29/06/2022, 12:00

Despacho

•29/06/2022, 12:00

Despacho

•29/06/2022, 12:00

Despacho

•29/06/2022, 12:00

Despacho

•29/06/2022, 12:00

Despacho

•29/06/2022, 12:00

Decisão

•29/06/2022, 12:00

Decisão

•29/06/2022, 12:00

Despacho

•29/06/2022, 12:00

Acórdão

•01/06/2022, 14:19

Acórdão

•01/06/2022, 14:19

Acórdão

•31/05/2022, 14:29