Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007216-71.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2010

Valor da Causa

R$ 160.324,46

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

RODRIGO TAUIL ADOLFO

CPF

Autor

SHOPPING DO ESTUDANTE E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

MARIA JOSE ALVES REZENDE

CPF

Autor

JOSE ALVES DE REZENDE

Autor

JOSE ALVES DE REZENDE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO TAUIL ADOLFO

OAB/MT 8208·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA

OAB/MT 2025·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

RODRIGO TAUIL ADOLFO

CPF

Autor

SHOPPING DO ESTUDANTE E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

MARIA JOSE ALVES REZENDE

CPF

Autor

JOSE ALVES DE REZENDE

Autor

JOSE ALVES DE REZENDE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de penhora

29/01/2026, 14:26

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/01/2026, 11:40

Processo Desarquivado

22/01/2026, 11:40

Expedição de Ofício de RPV

22/01/2026, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de RODRIGO TAUIL ADOLFO em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:43

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos

28/10/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos

28/10/2025, 11:58

Expedição de Ofício de RPV

28/10/2025, 11:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

08/10/2025, 12:17

Todas as movimentações(297)

Juntada de Petição de pedido de penhora

29/01/2026, 14:26

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/01/2026, 11:40

Processo Desarquivado

22/01/2026, 11:40

Expedição de Ofício de RPV

22/01/2026, 11:39

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 18:23

Decisão

•23/07/2025, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de RODRIGO TAUIL ADOLFO em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:43

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos

28/10/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos

28/10/2025, 11:58

Expedição de Ofício de RPV

28/10/2025, 11:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

08/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

03/10/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

02/10/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 09:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

08/09/2025, 18:31

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES REZENDE em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:36

Decorrido prazo de Jose Alves de Rezende em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:36

Decorrido prazo de SHOPPING DO ESTUDANTE E CONFECCOES LTDA - ME em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:36

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 18:09

Conclusos para decisão

12/04/2025, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de SHOPPING DO ESTUDANTE E CONFECCOES LTDA - ME em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES REZENDE em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de Jose Alves de Rezende em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:15

Conclusos para decisão

08/08/2024, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de Jose Alves de Rezende em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES REZENDE em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de SHOPPING DO ESTUDANTE E CONFECCOES LTDA - ME em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/06/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:46

Processo Reativado

20/06/2024, 10:19

Devolvidos os autos

20/06/2024, 10:19

Juntada de certidão

20/06/2024, 10:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/06/2024, 10:19

Juntada de decisão

20/06/2024, 10:19

Juntada de intimação

20/06/2024, 10:19

Juntada de intimação

20/06/2024, 10:19

Juntada de agravo interno

20/06/2024, 10:19

Juntada de intimação

20/06/2024, 10:19

Juntada de certidão

20/06/2024, 10:19

Juntada de decisão

20/06/2024, 10:18

Juntada de certidão

20/06/2024, 10:18

Juntada de intimação de pauta

20/06/2024, 10:18

Juntada de intimação de pauta

20/06/2024, 10:18

Juntada de certidão

20/06/2024, 10:18

Juntada de acórdão

20/06/2024, 10:18

Juntada de intimação de acórdão

20/06/2024, 10:18

Juntada de intimação de acórdão

20/06/2024, 10:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/06/2024, 10:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/09/2023, 17:11

Juntada de Ofício

20/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES REZENDE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:26

Decorrido prazo de Jose Alves de Rezende em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:26

Decorrido prazo de SHOPPING DO ESTUDANTE E CONFECCOES LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/06/2023, 09:54

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0007216-71.2010.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SHOPPING DO ESTUDANTE E CONFECCOES LTDA - ME, MARIA JOSE ALVES REZENDE, JOSE ALVES DE REZENDE VISTOS. Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de SHOPPING DO ESTUDANTE E CONFECCOES LTDA – ME e outros. O objeto da ação consiste na Certidão de Dívida Ativa n.º 20094485. O exequente compareceu aos autos requerendo a extinção do feito, em razão do cancelamento da CDA n.º 20094485, com fulcro no artigo 26 da LEF. É a síntese do necessário. Diante do exposto, denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o cancelamento do objeto da execução. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Condeno o exequente a honorários de 10% do valor da execução, reduzidos pela metade, em razão do disposto no art. 90, § 4º, do CPC. Certifique-se a serventia sobre eventuais valores bloqueados vinculados aos presentes autos. Havendo, expeça-se alvará em favor dos executados. Se necessário, intime-os para que apresentem os dados bancários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 21 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:42

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 19:47

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 19:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/05/2023, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 16:07

Expedição de Mandado

19/05/2023, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de diligência

05/05/2023, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 12:58

Expedição de Mandado

02/05/2023, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 18:02

Conclusos para decisão

12/08/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2022, 15:57

Conclusos para despacho

09/06/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES REZENDE em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:32

Decorrido prazo de Jose Alves de Rezende em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:32

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:28

Expedido alvará de levantamento

19/04/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:28

Conclusos para decisão

18/03/2022, 18:45

Recebidos os autos

18/03/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 18:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/10/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2021, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/05/2021, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/04/2021, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/04/2021, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/11/2020, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/09/2020, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2019, 00:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/07/2019, 00:34

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/07/2019, 00:34

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/07/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/06/2019, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/06/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/05/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2018, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

29/11/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/08/2018, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:37

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2018, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/08/2018, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2017, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2017, 00:51

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2017, 00:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/08/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/05/2017, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/03/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

09/02/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2016, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

21/06/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2016, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2016, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

25/03/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/03/2015, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/03/2015, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/02/2015, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/02/2015, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/02/2015, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2014, 02:18

Provisório (Suspensao do Processo)

15/07/2014, 02:23

Provisório (Suspensao do Processo)

20/05/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2014, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2014, 00:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2014, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/03/2014, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/12/2013, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2013, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/12/2013, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/12/2013, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

12/11/2013, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2013, 02:14

Provisório (Suspensao do Processo)

06/08/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/07/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

05/07/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2012, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/06/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

27/01/2012, 01:32

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

27/01/2012, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2011, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/12/2011, 00:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/05/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/05/2011, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/05/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2011, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/03/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2011, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/02/2011, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/02/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2011, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2011, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

09/02/2011, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

09/02/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2011, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2011, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2011, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/02/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/02/2011, 01:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/02/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

01/02/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/01/2011, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/01/2011, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/01/2011, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/01/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/12/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2010, 01:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/10/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/10/2010, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/10/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2010, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/09/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/09/2010, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2010, 01:23

Decisão

•23/07/2025, 18:09

Decisão

•20/02/2025, 18:38

Decisão

•20/02/2025, 18:38

Cumprimento de sentença

•20/06/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:46

Intimação de Acórdão

•29/04/2024, 13:16

Intimação de Acórdão

•29/04/2024, 13:16

Acórdão

•28/04/2024, 22:04

Decisão

•13/03/2024, 17:10

Decisão

•30/09/2023, 21:24

Recurso de sentença

•28/06/2023, 09:54

Sentença

•22/06/2023, 17:59

Decisão

•20/04/2023, 18:02

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 18:23

Decisão

•23/07/2025, 18:09

Decisão

•23/07/2025, 18:09

Decisão

•20/02/2025, 18:38

Decisão

•20/02/2025, 18:38

Cumprimento de sentença

•20/06/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:46

Intimação de Acórdão

•29/04/2024, 13:16

Intimação de Acórdão

•29/04/2024, 13:16

Acórdão

•28/04/2024, 22:04

Decisão

•13/03/2024, 17:10

Decisão

•30/09/2023, 21:24

Recurso de sentença

•28/06/2023, 09:54

Sentença

•22/06/2023, 17:59

Decisão

•20/04/2023, 18:02

Decisão

•30/06/2022, 15:57

Decisão

•19/04/2022, 18:28