Procedimento Comum Cível 1000579-43.2022.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFloraDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CELSO JOSE FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS VICENTE DE FREITAS

OAB/MT 26150·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON

OAB/MT 25838·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CELSO JOSE FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANO ANDRE PETTER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 18:52

Conclusos para decisão

04/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 09:49

Conclusos para decisão

13/06/2025, 18:49

Todas as movimentações(136)

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•06/10/2022, 23:13

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:28

17/03/2026, 18:52

Conclusos para decisão

04/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 09:49

Conclusos para decisão

13/06/2025, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:39

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/07/2024, 17:49

Conclusos para decisão

16/07/2024, 06:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de CELSO JOSE FERREIRA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 19/04/2024.

22/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

22/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 17:48

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2024, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

16/04/2024, 15:10

Declarada incompetência

15/04/2024, 23:41

Conclusos para decisão

27/02/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 15:32

Juntada de comunicação entre instâncias

01/02/2024, 20:39

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:37

Juntada de Petição de laudo pericial

11/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:36

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:59

Juntada de Certidão

19/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 09:22

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 17:13

Decorrido prazo de CELSO JOSE FERREIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:23

Decorrido prazo de CELSO JOSE FERREIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:47

Decorrido prazo de CELSO JOSE FERREIRA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:46

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.

15/09/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 05:27

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 09:18

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:21

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 01:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 14:45

Expedição de Mandado

29/08/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 08:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/08/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 08:43

Embargos de declaração acolhidos

28/08/2023, 10:54

Conclusos para decisão

24/08/2023, 14:06

Cancelada a movimentação processual

23/08/2023, 15:01

Desentranhado o documento

23/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2023, 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2023, 07:10

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 07:10

Conclusos para decisão

23/03/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 14:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA Nos termos da Legislação Vigente e Provimento n.º 56/2007 – CGJ, impulsiono este feito para INTIMAR AS PARTES para que no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância. MARCELÂNDIA, 18 de janeiro de 2023. HIGNO PIRES ALVES Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA E INFORMAÇÕES: RUA CASCAVEL, 850, TELEFONE: (66) 3536-2534, CENTRO,

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/01/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:11

Juntada de comunicação entre instâncias

23/11/2022, 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:28

Juntada de Petição de contestação

21/11/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 09:53

Juntada de Ofício

16/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 21:12

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 13:32

Concedida a Antecipação de tutela

06/10/2022, 23:13

Juntada de Petição de substabelecimento

15/09/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 10:19

Conclusos para decisão

22/07/2022, 17:54

Juntada de Certidão

22/07/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 16:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:09

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/07/2022, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2022, 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/07/2022, 14:36

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 14:36

Documento de comprovação

•18/01/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 16:47

Decisão

•22/08/2023, 07:10

Decisão

•28/08/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:26

Decisão

•15/04/2024, 23:41

Decisão

•16/04/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 09:33

Decisão

•03/02/2025, 16:59

Despacho

•27/05/2025, 17:39

Despacho

•03/11/2025, 09:49

Todos os documentos(17)

Decisão

•06/10/2022, 23:13

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:28

Documento de comprovação

•18/01/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 16:47

Decisão

•22/08/2023, 07:10

Decisão

•28/08/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:26

Decisão

•15/04/2024, 23:41

Decisão

•16/04/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 09:33

Decisão

•03/02/2025, 16:59

Despacho

•27/05/2025, 17:39

Despacho

•03/11/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:57

Despacho

•17/03/2026, 18:52