Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000197-88.2023.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.578,69

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Segunda Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MARCIO APARECIDO FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MARCIO APARECIDO FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

POLICIAL MILITAR NG

Terceiro

CABO PM NOVA GUARITA

Terceiro

CABO MARCIO NOVA GUARITA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2025, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2024, 02:05

Recebidos os autos

11/11/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 09/09/2024

11/09/2024, 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 14:41

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:39

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/08/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 18:12

Juntada de Alvará

29/08/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 12:18

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

12/03/2025, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2024, 02:05

Recebidos os autos

11/11/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 09/09/2024

11/09/2024, 15:30

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 19:57

Sentença

•22/08/2024, 19:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 14:41

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:39

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/08/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 18:12

Juntada de Alvará

29/08/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 19:57

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

21/08/2024, 13:57

Processo Desarquivado

21/08/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 21:54

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/08/2024, 20:13

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/08/2024, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 10:55

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:33

Expedição de Ofício de RPV

15/07/2024, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/06/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:45

Processo Desarquivado

25/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:13

Publicado Sentença em 10/06/2024.

14/06/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 17:32

Homologado o pedido

06/06/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:32

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:46

Processo Reativado

09/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/04/2024, 19:04

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 12:52

Juntada de decisão

05/04/2024, 22:42

Juntada de intimação

05/04/2024, 22:42

Juntada de intimação

05/04/2024, 22:42

Juntada de manifestação

05/04/2024, 22:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/04/2024, 22:42

Processo Reativado

05/04/2024, 22:42

Devolvidos os autos

05/04/2024, 22:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/01/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2023, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023, 18:47

Conclusos para decisão

14/12/2023, 07:51

Juntada de Petição de recurso inominado

13/12/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos

10/12/2023, 14:26

Julgado procedente o pedido

10/12/2023, 14:26

Juntada de Projeto de sentença

10/12/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

10/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 14:49

Juntada de Certidão

02/09/2023, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 14:48

Determinada diligência

31/08/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimem-se as partes em 5 dias, para informar se há outras provas a produzir, especificando-as, justificadamente, sob pena de indeferimento.

23/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de contestação

12/06/2023, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 19:51

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:54

Distribuído por sorteio

09/04/2023, 14:38

Sentença

•06/06/2024, 17:32

Sentença

•06/06/2024, 17:32

Execução de cumprimento de sentença

•08/04/2024, 19:04

Documento de comprovação

•08/04/2024, 19:04

Decisão

•28/02/2024, 10:25

Decisão

•19/12/2023, 16:05

Sentença

•10/12/2023, 14:26

Decisão

•31/08/2023, 14:31

Documento de comprovação

•14/06/2023, 12:51

Decisão

•02/05/2023, 19:51

Documento de comprovação

•09/04/2023, 14:38