Execução Fiscal 1007631-93.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 4.545,32

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MANOEL DE OLIVEIRA FERRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2024, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 14:40

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 18:26

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:16

Processo Reativado

06/06/2024, 17:32

Devolvidos os autos

06/06/2024, 17:32

Juntada de certidão

06/06/2024, 17:32

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/06/2024, 17:32

Juntada de decisão

06/06/2024, 17:32

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

07/08/2024, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 14:40

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 21/06/2024 23:59

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 18:26

Despacho

•10/06/2024, 18:26

22/06/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 18:26

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:16

Processo Reativado

06/06/2024, 17:32

Devolvidos os autos

06/06/2024, 17:32

Juntada de certidão

06/06/2024, 17:32

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/06/2024, 17:32

Juntada de decisão

06/06/2024, 17:32

Juntada de intimação

06/06/2024, 17:32

Juntada de intimação

06/06/2024, 17:32

Juntada de agravo interno

06/06/2024, 17:32

Juntada de certidão

06/06/2024, 17:32

Juntada de certidão

06/06/2024, 17:32

Juntada de intimação de pauta

06/06/2024, 17:32

Juntada de intimação de pauta

06/06/2024, 17:32

Juntada de certidão

06/06/2024, 17:32

Juntada de acórdão

06/06/2024, 17:32

Juntada de intimação de acórdão

06/06/2024, 17:32

Juntada de intimação de acórdão

06/06/2024, 17:32

Juntada de petição

06/06/2024, 17:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/06/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, IV, a, do Código de Processo Civil, e artigo 51, I-C, a, do RITJ/MT, nego provimento ao recurso. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 22 de junho de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

23/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/05/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:06

Conclusos para decisão

05/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA FERRO em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2021, 20:06

Juntada de Petição de diligência

10/03/2021, 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2020, 08:03

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 17:26

Conclusos para despacho

21/02/2020, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2019, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 05:44

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA FERRO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:57

Publicado Decisão em 17/09/2019.

22/09/2019, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 02:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 19:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 19:27

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 19:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2019, 16:32

Conclusos para despacho

15/05/2019, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 15:47

Conclusos para despacho

26/03/2019, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 21:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2018, 14:49

Conclusos para decisão

17/08/2018, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2018, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 14:17

Juntada de Petição de certidão

05/07/2018, 14:15

Juntada de certidão

05/07/2018, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 14:14

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA FERRO em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 03:15

Juntada de aviso de recebimento

25/06/2018, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 04:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 15:54

Publicado Despacho em 18/05/2018.

18/05/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2018, 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2018, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 12:21

Conclusos para decisão

25/04/2018, 15:33

Juntada de Petição de petição

29/03/2018, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 02:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 14:50

Conclusos para decisão

03/10/2017, 08:30

Distribuído por sorteio

03/10/2017, 08:30

Juntada de Petição de petição inicial

03/10/2017, 08:30

Intimação de Acórdão

•09/04/2024, 18:09

Intimação de Acórdão

•09/04/2024, 18:09

Acórdão

•09/04/2024, 13:50

Decisão

•22/06/2023, 14:46

Recurso de sentença

•12/05/2023, 16:28

Sentença

•17/03/2023, 15:35

Despacho

•13/05/2020, 17:26

Decisão

•13/09/2019, 16:34

Decisão

•08/04/2019, 15:47

Decisão

•30/08/2018, 14:49

Despacho

•16/05/2018, 12:21

Decisão

•06/10/2017, 14:50