Cumprimento de sentença 1016532-82.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

VALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA

CPF

Autor

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ELIAS GOMES DA SILVA

CPF

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Advogados / Representantes

FERNANDA DE LIMA CHAVES

OAB/MT 23978·CPF·Representa: Autor

CLAUDIONOR ANTONIO CHAVES

OAB/MT 24537·CPF·Representa: Autor

LIGIA BEATRIZ DE ARAUJO BARBOSA

OAB/MT 25431·CPF·Representa: Réu

ELIAS GOMES DA SILVA

OAB/MT 17631·CPF·Representa: Réu

ANA GERMANA DE MORAES

OAB/MT 8077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 15:25

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/05/2026, 15:25

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DA SILVA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de VALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DA SILVA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de VALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:41

Publicado Sentença em 12/03/2026.

13/03/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 04:33

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/03/2026, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 09:12

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 15:25

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/05/2026, 15:25

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DA SILVA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de VALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DA SILVA em 06/04/2026 23:59

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 15:54

Sentença

•10/03/2026, 15:54

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legal

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Acessibilidade

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07/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de VALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:41

Publicado Sentença em 12/03/2026.

13/03/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 04:33

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/03/2026, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 09:12

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 14:53

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:05

Decorrido prazo de VALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/09/2025, 14:53

Publicado Decisão em 05/09/2025.

07/09/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

07/09/2025, 04:32

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2025, 21:37

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:48

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DA SILVA em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/04/2025, 11:03

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 04:04

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos

12/04/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos

12/04/2025, 20:09

Juntada de certidão de distribuição anterior (aut)

12/04/2025, 18:07

Devolvidos os autos

12/04/2025, 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/01/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:30

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2025, 14:31

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/01/2025, 19:55

Publicado Sentença em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 11:39

Julgado procedente em parte do pedido

05/12/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 11:39

Alterado o assunto processual

18/07/2024, 20:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2024, 20:40

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 13:54

Juntada de Termo de audiência

07/03/2024, 18:42

Audiência de conciliação realizada em/para 11/12/2019 10:00, 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

07/03/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 13:19

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/02/2024, 09:57

Decorrido prazo de VALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:41

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 14:08

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:38

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:30

Decorrido prazo de VALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:30

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:30

Decorrido prazo de VALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:30

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1016532-82.2019.8.11.0002.. REQUERENTE: VALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA Vistos... O respectivo processo encontra-se na fase saneatória; Entendendo que o mesmo carece de maior instrução probatória hei por bem em proceder o saneamento para remeter a fase instrutória; Verifico que foi alegadas preliminares em peça de defesa: Pois bem; A preliminar elencada na tentativa de incluir terceira pessoa no feito não há que ser aceita, posto ausência de amparo legal para denunciação a lide visto que não obrigação legal ou contratual a tanto na forma do artigo 125 do CPC e ainda se confunde com o mérito, já que discute questão de culpa e responsabilidade; Posto isto rejeito a tal preliminar colocada como carência de ação ou ilegitimidade passiva; Quanto a assistência judiciária já foi deferida pela autora e para o requerido somente se fosse reconvenção, além do mais não juntou declaração de hipossuficiência; No mais, verifico que o processo está em ordem, estando ambas as partes devidamente representadas, pelo que DOU O FEITO COMO SANEADO E REMETO-O A FASE DE INSTRUÇÃO. Para tanto determino que as partes digam em cinco dias as provas que pretendem produzir na fase instrutória como prova pericial ou testemunhal; Desde já consigno que tomarei o depoimento das partes de ofício para tanto ficando cientes que deverão comparecer na audiência a ser designada; Advirto as partes que caso queiram a oitiva de testemunhas, deverão apresentar desde já o devido rol. Dizendo as partes sobre as provas que pretendem produzir ou decorrendo o prazo voltem-me conclusos para designar audiência de instrução. Intimem-se Cumpra-se VÁRZEA GRANDE, 22 de junho de 2023. Ester Belém Nunes Juiz(a) de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 15:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/01/2021, 18:11

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DA SILVA em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 05:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/05/2020, 17:24

Decorrido prazo de VALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:05

Juntada de Petição de contestação

30/04/2020, 19:34

Conclusos para decisão

30/03/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 15:46

Decorrido prazo de VALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA em 11/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 07:02

Publicado Despacho em 14/02/2020.

27/03/2020, 07:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/03/2020, 18:20

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

10/03/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/03/2020, 14:12

Audiência conciliação realizada para 10/03/2020 ÀS 10H GABINETE.

10/03/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/03/2020, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2020, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 12:29

Audiência Conciliação designada para 10/03/2020 10:00 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

11/02/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 16:51

Conclusos para decisão

14/01/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2019, 10:37

Decorrido prazo de VALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA em 02/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 14:21

Decorrido prazo de VALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 10:45

Decorrido prazo de VALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 10:42

Decorrido prazo de VALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 10:37

Decorrido prazo de VALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 10:21

Decorrido prazo de VALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA em 04/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 21:43

Decorrido prazo de VALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA em 02/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 22:51

Decorrido prazo de VALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA em 02/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 03:21

Decorrido prazo de VALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA em 02/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 02:59

Audiência conciliação realizada para 11/12/2019 ÀS 10H GABINETE.

11/12/2019, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2019, 16:25

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/12/2019, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2019, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2019, 11:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2019, 09:11

Publicado Despacho em 07/11/2019.

07/11/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 23:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 18:53

Audiência Conciliação designada para 11/12/2019 10:00 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

05/11/2019, 18:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/11/2019, 14:47

Conclusos para decisão

01/11/2019, 17:00

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 17:00

Impugnação ao cumprimento de sentença

•24/09/2025, 14:53

Decisão

•03/09/2025, 16:58

Decisão

•03/09/2025, 16:58

Cumprimento de sentença

•17/04/2025, 11:03

Cumprimento de sentença

•17/04/2025, 11:03

Decisão

•09/04/2025, 14:43

Decisão

•26/03/2025, 15:15

Outros documentos

•19/02/2025, 21:28

Decisão

•08/02/2025, 16:08

Recurso de sentença

•26/01/2025, 19:55

Sentença

•05/12/2024, 11:39

Sentença

•05/12/2024, 11:39

Outros documentos

•20/03/2024, 15:56

Todos os documentos(24)

Sentença

•10/03/2026, 15:54

Sentença

•10/03/2026, 15:54

Impugnação ao cumprimento de sentença

•24/09/2025, 14:53

Decisão

•03/09/2025, 16:58

Decisão

•03/09/2025, 16:58

Cumprimento de sentença

•17/04/2025, 11:03

Cumprimento de sentença

•17/04/2025, 11:03

Decisão

•09/04/2025, 14:43

Decisão

•26/03/2025, 15:15

Outros documentos

•19/02/2025, 21:28

Decisão

•08/02/2025, 16:08

Recurso de sentença

•26/01/2025, 19:55

Sentença

•05/12/2024, 11:39

Sentença

•05/12/2024, 11:39

Outros documentos

•20/03/2024, 15:56

Decisão

•19/01/2024, 14:08

Decisão

•19/01/2024, 14:08

Decisão

•22/06/2023, 18:19

Documento de comprovação

•30/04/2020, 19:34

Documento de comprovação

•30/04/2020, 19:34

Documento de comprovação

•30/04/2020, 19:34

Documento de comprovação

•30/04/2020, 19:34

Despacho

•11/02/2020, 16:51

Despacho

•05/11/2019, 18:19