Apelação / Remessa Necessária 1022410-75.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO SILVA DA COSTA

OAB/MT 24176·CPF·Representa: Autor

LEONARDO HERBERT

OAB/MT 26439·CPF·Representa: Réu

TAIUAN ANTONIO PEREIRA DE SANT ANA

OAB/MT 28131·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

GERDION RODRIGUES SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

CLINICA DE OLHOS SINOP LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/11/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

30/10/2023, 20:15

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de GERDION RODRIGUES SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:20

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR 7/TJMT - Processo n. 1023732-44.2022.8.11.0000

22/06/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 17:31

Todas as movimentações(23)

Ato ordinatório praticado

05/11/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

30/10/2023, 20:15

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 18:00

Documentos

Despacho

•30/10/2023, 20:15

Decisão

•22/06/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de GERDION RODRIGUES SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:20

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR 7/TJMT - Processo n. 1023732-44.2022.8.11.0000

22/06/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 17:31

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 10:42

Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:15

Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

30/05/2023, 13:04

Recebidos os autos

26/05/2023, 18:27

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 18:26

Decisão

•13/04/2023, 17:51

Decisão

•03/04/2023, 18:15

Despacho

•27/10/2022, 16:40

Recurso de sentença

•21/09/2022, 23:48

Recurso de sentença

•17/08/2022, 22:43

Sentença

•29/07/2022, 15:18

Despacho

•29/04/2022, 17:19

Decisão

•25/04/2022, 09:06

Despacho

•25/03/2022, 14:41

Decisão

•17/03/2022, 10:30

Despacho

•10/03/2022, 18:36

Decisão

•18/02/2022, 19:08

Decisão

•16/12/2021, 09:49

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/10/2023, 20:15

Decisão

•22/06/2023, 17:06

Decisão

•13/04/2023, 17:51

Decisão

•03/04/2023, 18:15

Despacho

•27/10/2022, 16:40

Recurso de sentença

•21/09/2022, 23:48

Recurso de sentença

•17/08/2022, 22:43

Sentença

•29/07/2022, 15:18

Despacho

•29/04/2022, 17:19

Decisão

•25/04/2022, 09:06

Despacho

•25/03/2022, 14:41

Decisão

•17/03/2022, 10:30

Despacho

•10/03/2022, 18:36

Decisão

•18/02/2022, 19:08

Decisão

•16/12/2021, 09:49

Decisão

•14/12/2021, 16:22