Execução Fiscal 1039944-51.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 114.535,61

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELICA LUCI SCHULLER

OAB/MT 16791·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SERGIO BENETTI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2023, 14:16

Decorrido prazo de SERGIO BENETTI em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:13

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 05:24

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:37

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:04

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de SERGIO BENETTI em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:27

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

12/12/2023, 14:16

Decorrido prazo de SERGIO BENETTI em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:13

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Documentos

Sentença

•22/06/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:05

27/09/2023, 05:24

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:37

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:04

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de SERGIO BENETTI em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:13

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1039944-51.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SERGIO BENETTI Intimação - SENTENÇA Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Id. 121101091), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Após, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2023, 11:02

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 13:08

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de diligência

06/04/2023, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 17:53

Expedição de Mandado

01/12/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2022, 16:58

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:35

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 15:33

Desentranhado o documento

24/05/2022, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 21:11

Declarada incompetência

18/04/2022, 21:11

Conclusos para decisão

18/04/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 23:34

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 23:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 23:29

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/02/2022, 22:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 08:46

Conclusos para decisão

09/11/2021, 04:53

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 04:53

Documento de comprovação

•27/04/2022, 12:45

Despacho

•20/04/2022, 14:34

Decisão

•18/04/2022, 21:11

Despacho

•17/11/2021, 08:46