Agravo em Recurso Especial 0000338-27.2015.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ANNA RITA SOL MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE SAMPAIO DIOGO

OAB/MT 23530·CPF·Representa: Autor

LUIS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

OAB/MT 19456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/05/2020

05/05/2020, 13:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

05/05/2020, 13:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2019

16/12/2019, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2019, 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2019

13/12/2019, 13:37

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido

13/12/2019, 13:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

10/12/2019, 15:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

10/12/2019, 15:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/12/2019, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/12/2019, 12:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/11/2019, 11:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/11/2019, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

20/11/2019, 13:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2019, 13:37