Execução Fiscal 1006076-27.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 713.213,56

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO

OAB/MT 18159·CPF·Representa: Autor

EVANDRO GERALDO VOZNIAK

OAB/MT 12979·CPF·Representa: Autor

EDSON HENRIQUE DE PAULA

OAB/MT 7182·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA

OAB/MS 10669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/12/2025, 21:37

Conclusos para decisão

03/12/2025, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 08:46

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 09:23

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 21:37

Despacho

•01/08/2025, 08:46

04/12/2025, 21:37

Conclusos para decisão

03/12/2025, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 08:46

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 20:44

Conclusos para decisão

04/06/2025, 18:35

Juntada de Certidão

18/02/2025, 11:41

Processo correicionado

18/02/2025, 11:41

Processo em correição

12/02/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:13

Publicado Intimação em 06/03/2024.

09/03/2024, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 23:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:43

Apensado ao processo 1009179-32.2023.8.11.0040

20/09/2023, 14:32

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:21

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1006076-27.2017.8.11.0040.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SORRISO/MT EXECUTADO: M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME Intimação - DESPACHO VISTOS. Formalizada a penhora sobre os imóveis indicados (99913477), proceda a intimação da parte executada quanto à efetivação do ato constritivo (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC). Consigno que sendo casada a parte executada, seu cônjuge também deverá ser intimado, na forma do art. 842 do CPC. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:54

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 02:52

Conclusos para decisão

08/11/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

13/10/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

13/10/2022, 06:18

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 20:22

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 19:42

Cancelada a movimentação processual

10/10/2022, 19:37

Desentranhado o documento

10/10/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 19:36

Cancelada a movimentação processual

10/10/2022, 19:15

Desentranhado o documento

10/10/2022, 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2022, 19:00

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:31

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 07:33

Conclusos para decisão

06/06/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2022, 18:03

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 17:35

Publicado Intimação em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:20

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 15:31

Conclusos para decisão

25/08/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:34

Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE DE PAULA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:45

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 06:30

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 07:35

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2021, 13:45

Juntada de Petição de diligência

02/07/2021, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 04:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 16:15

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 13:52

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2021, 17:46

Juntada de Petição de certidão

25/06/2021, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2021, 06:24

Juntada de Petição de diligência

18/06/2021, 06:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 17:23

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 07:12

Expedição de citação.

06/04/2021, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2021, 16:50

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 16:56

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 14:06

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 10:31

Conclusos para despacho

05/10/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 18/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 15:50

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:06

Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE DE PAULA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:26

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:24

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2020

23/03/2020, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 17:19

Conclusos para decisão

04/02/2020, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 15:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 15:38

Conclusos para despacho

09/09/2019, 18:08

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 23/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 01:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 15:58

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 24/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 24/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 02:33

Conclusos para despacho

15/03/2019, 14:38

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2019, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 18:59

Conclusos para despacho

28/01/2019, 14:57

Audiência mediação realizada para 28/01/2019 CEJUSC.

28/01/2019, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 18:41

Conclusos para despacho

13/12/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2018, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2018, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2018, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2018, 15:10

Conclusos para decisão

09/07/2018, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2018, 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2018, 08:37

Conclusos para decisão

25/06/2018, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2018, 17:32

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 01:31

Ato ordinatório praticado

18/01/2018, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2018, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 10:23

Distribuído por sorteio

29/11/2017, 09:42

Conclusos para decisão

29/11/2017, 09:42

Despacho

•01/08/2025, 08:46

Outros documentos

•29/07/2025, 17:35

Despacho

•09/06/2025, 20:44

Despacho

•09/06/2025, 20:44

Outros documentos

•10/04/2024, 13:47

Outros documentos

•15/02/2024, 13:43

Despacho

•19/06/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 20:30

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 20:30

Decisão

•23/08/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 16:44

Decisão

•24/05/2022, 18:03

Despacho

•10/12/2021, 15:31

Todos os documentos(24)

Decisão

•04/12/2025, 21:37

Despacho

•01/08/2025, 08:46

Despacho

•01/08/2025, 08:46

Outros documentos

•29/07/2025, 17:35

Despacho

•09/06/2025, 20:44

Despacho

•09/06/2025, 20:44

Outros documentos

•10/04/2024, 13:47

Outros documentos

•15/02/2024, 13:43

Despacho

•19/06/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 20:30

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 20:30

Decisão

•23/08/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 16:44

Decisão

•24/05/2022, 18:03

Despacho

•10/12/2021, 15:31

Despacho

•10/02/2021, 10:31

Decisão

•18/03/2020, 17:19

Despacho

•13/11/2019, 15:46

Despacho

•27/03/2019, 18:36

Despacho

•28/01/2019, 18:59

Despacho

•18/12/2018, 18:41

Decisão

•12/07/2018, 09:51

Decisão

•06/07/2018, 08:37

Despacho

•29/11/2017, 10:23