Agravo em Recurso Especial 0019866-44.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

24/06/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 468292/2025

26/05/2025, 15:56

Protocolizada Petição 468292/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/05/2025

26/05/2025, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA SANTOS

21/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/05/2025, 18:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

12/05/2025, 12:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 20:50

Acórdão

•12/05/2025, 12:55

Manifestação (Outras)

•12/05/2025, 12:55

Outros Documentos

•12/05/2025, 12:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2025, 12:55

Decisão

•12/05/2025, 12:55

Sentença (Outras)

•12/05/2025, 12:55

Termo de Audiência

•12/05/2025, 12:55

Manifestação (Outras)

•12/05/2025, 12:55

Decisão

•12/05/2025, 12:55

Despacho

•12/05/2025, 12:55

Despacho

•12/05/2025, 12:55

Despacho

•12/05/2025, 12:55

Despacho

•12/05/2025, 12:55

Decisão

•12/05/2025, 12:55

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 20:50

Acórdão

•12/05/2025, 12:55

Manifestação (Outras)

•12/05/2025, 12:55

Outros Documentos

•12/05/2025, 12:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2025, 12:55

Decisão

•12/05/2025, 12:55

Sentença (Outras)

•12/05/2025, 12:55

Termo de Audiência

•12/05/2025, 12:55

Manifestação (Outras)

•12/05/2025, 12:55

Decisão

•12/05/2025, 12:55

Despacho

•12/05/2025, 12:55

Despacho

•12/05/2025, 12:55

Despacho

•12/05/2025, 12:55

Despacho

•12/05/2025, 12:55

Decisão

•12/05/2025, 12:55

Decisão

•12/05/2025, 12:55

Despacho

•12/05/2025, 12:55

Decisão

•12/05/2025, 12:55